Seção I ● 25/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2773 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/06/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/06/2019 da Primeira CΓmara Criminal do egrΘgio Tribunal de Justiτa do Estado de Goißs, por unanimidade de votos, acolhido o parecer da Procuradoria-Geral de Justiτa, em conhecer do apelo e negar-lhe provimento, mantendo imutßvel a sentenτa impugnada, nos termos do voto do relator. 35 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENT

Diário da Justiça ● 05/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7076/2021 - Sexta-feira, 5 de Fevereiro de 2021 972 UNANIMIDADE. ACÓRDÃO: 216954 COMARCA: REDENÇÃO DATA DE JULGAMENTO: -- PROCESSO: 0 0 0 1 3 8 2 2 8 2 0 2 0 8 1 4 0 0 4 5 P R O C E S S O A N T I G O : n u l l MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): MARIA EDWIGES MIRANDA LOBATO CÂMARA: 1ª TURMA DE DIREITO PENAL Ação: Agravo de Execução Penal em: AGRAVANTE:RONILSON MARTINS AGUIAR Representante(s): OAB 16859-A - MARCELO DELLA CORTE LEITE (DEF

Diário da Justiça ● 24/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7107/2021 - Quarta-feira, 24 de Março de 2021 1089 DIVISÃO DE REGISTRO DE ACÓRDÃOS E JURISPRUDÊNCIA ACÓRDÃO: 217340 COMARCA: BELÉM DATA DE JULGAMENTO: -- PROCESSO: 0 0 2 1 3 9 6 6 6 2 0 1 9 8 1 4 0 4 0 1 P R O C E S S O A N T I G O : n u l l MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): RONALDO MARQUES VALLE CÂMARA: 2ª TURMA DE DIREITO PENAL Ação: Recurso em Sentido Estrito em: RECORRENTE:ROSA IBIAPINA DOS SANTOS Representante(s): OAB 26607 -

Diário da Justiça ● 10/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7079/2021 - Quarta-feira, 10 de Fevereiro de 2021 811 o Magistrado ter reconhecido a atenuante de confiss?o, n?o fez a aplica??o da mesma, tendo em vista que incab?vel dosar a pena aqu?m do m?nimo, conforme entendimento j? pacificado pelos tribunais superiores. Tal entendimento n?o foi revogado pelo Superior Tribunal, ao contr?rio, em verdade vem sendo reafirmado pelo pr?prio STF a quando de seus julgamentos, como se v? do julgamento do Recurso Extraor

Diário da Justiça ● 09/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7179/2021 - Sexta-feira, 9 de Julho de 2021 3196 toxicol?gico definitivo acostado aos autos. Todavia, o Egr?gio Superior Tribunal de Justi?a vem sedimentando jurisprud?ncia no sentido de abrir exce??o ? regra da necessidade do laudo definitivo na hip?tese de o laudo preliminar de constata??o ser assinado por perito criminal oficial ou profissional que detenha o conhecimento t?cnico necess?rio para certificar a materialidade. Nesse sentido: HAB

Diário da Justiça ● 05/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7113/2021 - Segunda-feira, 5 de Abril de 2021 1715 ser preso, que a droga se destinava ao uso pr?prio. Mas sua vers?o n?o convence. Ele vinha oriundo de outra cidade de ?nibus e foi, logo depois, encontrado estando com a droga. As circunst?ncias da pris?o e a quantidade, a variedade e a forma de acondicionamento da droga (em por??es individuais) evidenciam pr?tica de crime de tr?fico. Al?m disso, ? comum ver usu?rio de Lei n? 11.343, de 23 de agosto de

Diário da Justiça ● 06/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7135/2021 - Quinta-feira, 6 de Maio de 2021 3712 devido ao fato de ter sido assassinado. A respeito do depoimento de policiais, a jurisprud?ncia ? pac?fica ao conferir o mesmo valor das demais testemunhas. Vejamos: ? PENAL E PROCESSO PENAL. APELA??O CRIMINAL. TR?FICO DE DROGAS (ART. 33 DA LEI N? 11.343/06). PLEITO DE ABSOLVI??O. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DEPOIMENTOS DE POLICIAIS. VALIDADE. PEDIDO DE DESCLASSIFICA??O DO CRIME

Diário da Justiça ● 29/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7070/2021 - Sexta-feira, 29 de Janeiro de 2021 1530 estar entorpecida, tinha os dedos queimados e a pupila dilatada; o denunciante disse ter comprado drogas na casa do r?u e que quem as vendia estava usava an?is dourados nos dedos. A testemunha Samuel, policial militar, declarou em audi?ncia que: abordou um?cidad?o?na rua Monte Alegre que parecia ser viciado, ele disse que era usu?rio e indicou a casa onde ficava o traficante; ele passou as caracter?st