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3267/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região da Súmula 126 do C. TST. 453 PODER JUDICIÁRIO Assim, na presente hipótese, a menção de violação a dispositivos JUSTIÇA DO do ordenamento jurídico e de divergência jurisprudencial não viabiliza o processamento do recurso. INTIMAÇÃO CONCLUSÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e8e6f53 DENEGO seguimento ao recurso de revista. proferida no
3613/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Dezembro de 2022 590 Advogado(a)(s): 1. ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA (SP Processo Nº ROT-0010710-31.2017.5.15.0070 Relator FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA PEIXOTO GIORDANI RECORRENTE TRANSPORTADORA GARBIM TABAPUA LTDA ADVOGADO DIEGO CARMONA PERCHES(OAB: 138790/SP) ADVOGADO JOAO BRIZOTI JUNIOR(OAB: 131140/SP) RECORRENTE TRANSPORTADORA TRANSCORREA JC LTDA - ME ADVOGADO DIEGO CARMONA PERCHES(OAB: 13
3613/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Dezembro de 2022 FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA PEIXOTO GIORDANI Desembargador do Trabalho 588 Advogado(a)(s): 1. DIEGO CARMONA PERCHES (SP - 138790) 1. JOAO BRIZOTI JUNIOR (SP - 131140) Vice-Presidente Judicial /mzs Recorrido(a)(s): 1. LUCIANO BENEDITO RODRIGUES 2. UNIÃO FEDERAL (PGF) Processo Nº ROT-0010710-31.2017.5.15.0070 FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA PEIXOTO GIORDANI RECORRENTE TRANSPOR
3267/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Julho de 2021 ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO TERCEIRO INTERESSADO ADVOGADO PERITO Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA(OAB: 217100/SP) TRANSPORTADORA GARBIM TABAPUA LTDA DIEGO CARMONA PERCHES(OAB: 138790/SP) RUBIA MARA GOUVEIA 450 trabalho que limita ou restringe direito trabalhista não assegurado constitucionalmente", conforme decisão publicada no DJE nº 167 em 01/08/2019, reconhecendo expressame
3267/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Julho de 2021 RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO TERCEIRO INTERESSADO ADVOGADO PERITO Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRANSPORTADORA TRANSCORREA JC LTDA - ME DIEGO CARMONA PERCHES(OAB: 138790/SP) UNIÃO FEDERAL (PGF) LUCIANO BENEDITO RODRIGUES ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA(OAB: 217100/SP) TRANSPORTADORA GARBIM TABAPUA LTDA DIEGO CARMONA PERCHES(OAB: 138790/SP) RUBIA MARA GOUVEIA 451 Gilmar
Disponibilização: quarta-feira, 28 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1659 1928 “penhora on line” . Para evitar que seja frustrada a execução e fraudado o credor deve ser deferido o pedido independente da oitiva do devedor. Ademais, o devedor está ciente que deve pagar o valor executivo, mas não ofereceu bens à penhora. 4. Assim, com base nos princípios da efetividade do processo
Disponibilização: terça-feira, 28 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2817 2802 Processo 1007442-07.2014.8.26.0132 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - J.V.N.S. - R.P.S. - Ofício - INSS - Vínculo Empregatício - Despacho - ADV: FLAVIA NANAMI NOSE (OAB 199389/SP), RENAN AUGUSTO BERTOLO (OAB 345591/SP) Processo 1007442-07.2014.8.26.0132 - Execução de Alime
Disponibilização: quarta-feira, 18 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1828 1512 JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL JUÍZA DE DIREITO LIGIA DONATI CAJON ESCRIVÃO JUDICIAL JONAS MOACIR ANTONIAZZI EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0028/2015 Processo 0001057-02.2010.8.26.0132/01 (apensado ao processo 0001057-02.2010.8.26) - Cumprimento de sentença Interpretação / Revi
3613/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Dezembro de 2022 587 INTIMAÇÃO manifestou-se explicitamente a respeito das matérias suscitadas, Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 455ebad não se verificando violação aos arts. 93, inciso IX, da Constituição proferida nos autos. Federal, 832 da CLT e 489 do CPC/2015. Por fim, ressalte-se que o Magistrado não está obrigado a RECURSO DE REVISTA responder a
Disponibilização: quarta-feira, 6 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1878 1936 Após a publicação do acórdão as partes apresentaram petição estabelecendo a forma de pagamento da condenação. Ali teria ficado estabelecido que as autoras arcariam com o pagamento das custas, o que certamente não foi feito, em razão de serem beneficiárias de justiça gratuita. O que se verifica é qu