Publicações Judiciais I ● 15/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 04 de agosto de 2017. MAIRAN MAIA Vice-Presidente DIVISÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS DIVERSOS - RCED DECISÃO(ÕES) PROFERIDA(S) PELA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO(S) ESPECIAL(IS) / EXTRAORDINÁRIO(S) 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0006433-48.2011.4.03.6100/SP 2011.61.00.006433-5/SP APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : VEBEMAR TRANSPORTES LTDA SP185164 ANTONIEL BISPO DOS SANTOS FILHO e outro(a) Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000002 MARLY

Publicações Judiciais I ● 15/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 04 de agosto de 2017. MAIRAN MAIA Vice-Presidente DIVISÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS DIVERSOS - RCED DECISÃO(ÕES) PROFERIDA(S) PELA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO(S) ESPECIAL(IS) / EXTRAORDINÁRIO(S) 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0006433-48.2011.4.03.6100/SP 2011.61.00.006433-5/SP APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : VEBEMAR TRANSPORTES LTDA SP185164 ANTONIEL BISPO DOS SANTOS FILHO e outro(a) Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000002 MARLY

Caderno único ● 09/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 128/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 9 de julho de 2018 consistente na exigência de Metodologia não aplicável ao produto licitado (ID 16805097). Considerando a via estreita do mandado de segurança e o poder conferido à Administração de anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ress

Caderno único ● 09/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 128/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 9 de julho de 2018 CAESB, na modalidade pregão eletrônico (Pregão Eletrônico 11/2018), tipo menor preço (Processo n° 092.009082/2017), relativo ao item 1, para fornecimento de cloreto de polialumínio por um período de 12 (doze) meses. Sustentou que, na fase de habilitação, embora tenha apresentado todos os documentos necessários referentes à habilitação, foi declarada inabilitada, em razão de ausência de ap

Caderno único ● 09/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 128/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 9 de julho de 2018 direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial (Súmula 473 STF), a revogação do Pregão Eletrônico n. 11/2018-CAESB, é hipótese capaz de ensejar a perda superveniente do interesse de agir, de modo que a extinção do feito é medida de rigor. À vista do exposto, julgo extinto o proc

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 19 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4934 123 Apelação Criminal nº 0801568-56.2020.8.12.0018Comarca de Paranaíba - Vara CriminalRelator(a): Des. Zaloar Murat Martins de SouzaApelante: S. da S. V.DPGE - 1ª Inst.: Bruno Augusto de Resende LouzadaApelado: M. P. E.Prom. Justiça: Leonardo Dumont PalmerstonEMENTA - APELAÇÃO CRIMINAL - RECURSO DEFESA - HOMICÍDIO QUALIFICADO, POR

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 12 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5030 130 IMPUGNAÇÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA PROFERIDA PELO JUÍZO DA ORIGEM DETERMINANDO O FORNECIMENTO DE INSUMOS À SECRETARIA DE SAÚDE MUNICIPAL - EMPRESA VENCEDORA DO PREGÃO ELETRÔNICO - ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL PELA FALTA DE PRODUTO NO MERCADO DIANTE DA PANDEMIA - CERTAME REALIZADO EM 2021, EM

Caderno único ● 09/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 128/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 9 de julho de 2018 de Direito,ficam as partes intimadas sobre a expedição de lavarás nestes autos. Prazo de 5 dias. Após os autos seguirão para arquivo conforme a r. sentença. BRASÍLIA, DF, 4 de julho de 2018 18:50:15. MAUREANNE BEZERRA CASSIANO DA SILVA Diretora de Secretaria Substituta N. 0702353-19.2018.8.07.0018 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: LOPES & DIAS ADVOGADOS. Adv(s).: DF24749 - NERYLTON THIAGO LOPES PERE

Caderno único ● 09/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 128/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 9 de julho de 2018 pela parte contrária, desde que, diante do caso concreto, mensuradas a situação econômica e social do postulante e natureza da causa, verifique a possibilidade da parte em arcar com o pagamento das verbas processuais? (Acórdão n.1001437, 20140110815776APC, Relator: FLAVIO ROSTIROLA 3ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 08/03/2017, Publicado no DJE: 16/03/2017. Pág.: 388/399). No mesmo sentido: PRO

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3426 432 com o trânsito em julgado, aguarde-se por cinco dias manifestações das partes. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo provisório, com as cautelas de praxe e as formalidades legais. P.I.C. - ADV: CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS (OAB 78403/MG), GISELE CAMPOS FERREIRA (OAB 110575/MG) Processo 1032634-38.2014.8.26