17 Resultado da Solicitação francisco de paula vitor paiva junior - em: 03/06/2025
Página 1 de 2
Processos encontrados
sexta-feira, 03 de Outubro de 2014 – 13 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo SRF II - Varginha Superintendência Regional da Fazenda II Varginha DELEGACIA FISCAL DE TRÂNSITO 2º NÍVEL/POUSO ALEGRE INTIMAÇÃO Nos termos do art. 69, inciso I c/c art.10, § 1°, ambos do RPTA, aprovado pelo Decreto n° 44.747/08, fica o contribuinte abaixo indicado, por estar em local ignorado, incerto ou inacessível, NOTIFICADO do Auto de Início da Ação Fiscal nº 10.000010319.00, tendente a ap
12 – quinta-feira, 18 de Setembro de 2014 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 SRF I - Divinópolis Ato do Superintendente Regional da Fazenda–I/ Divinópolis Luiz Pedri ATO nº 010/2014 designa em substituição, para responder pela função de Coordenador de Serviço Integrado de Assistência Tributária e Fiscal – SIAT, nos termos da Lei 7.162, de 19/12/1977, do art 4º do Decreto nº 28.168, de 7/06/1988, da Resolução nº 4.343, de 01/08/2011 e nos termos da Portaria SRE nº