17 Resultado da Solicitação francisco siraldo carnauba - em: 12/05/2025
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 05 DE DEZEMBRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2017 36 SERRA BRANCA VARA UNICA DA COMARCA DE SERRA BRANCA NF 145/17 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00706 Processo: 0000050-74.2007.815.0911 - PROCEDIMENTO ORDINAR REPRESENTANTE LEGAL: MARIA GORETE DE SOUSA NOGUEIRA ADVOGADO: 008917PB JOSE FRANCISCO NUNES ANTONINO. AUTOR: LUZIA LUZIMAR DA SILVA ADVOGADO: 008917PB JOSE FRANCISCO NUNES ANTONINO. AUTOR:
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 29 DE MARÇO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2017 PARCIAL. PROVIMENTO. Nos contratos bancários, na impossibilidade de comprovar a taxa de juros efetivamente contratada, por ausência de pactuação ou pela falta de juntada do instrumento aos autos, aplica-se a taxa média de mercado, divulgada pelo BACEN, praticada nas operações da mesma espécie, salvo se a taxa cobrada for mais vantajosa para