Publicações Judiciais I ● 29/05/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO : : : : : : : : : : : : : : : : : : : Desembargador Federal LUIZ STEFANINI ADELINA MARIA PESSINATTI OHASHI e outros DF022256 RUDI MEIRA CASSEL SP139088 LEONARDO BERNARDO MORAIS SP113276 FABIANA MATHEUS LUCA SP139088 LEONARDO BERNARDO MORAIS SP264483 GABRIEL LUDWIG VENTORIN DOS SANTOS SP124327 SARA DOS SANTOS CONEJO ADRIANO DURE ALESSANDRA DE ALMEIDA ALEXANDRE ZUPPI BALISTA ALFREDO ROBERTO GONCALVES ORSOLANO ANA LAURA SANTOS DE A

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1874 936 e ocupação lícita. Afirma que o paciente é presumidamente inocente, ressaltando que, no caso em exame, estão ausentes os requisitos autorizadores da decretação da prisão preventiva. Requer a concessão liminar da ordem para que seja o paciente seja agraciado com o direito de aguardar a tramitação do feito em liberdade, at

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 27/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Com efeito, para obter a tutela jurídica é indispensável que o impetrante demonstre uma pretensão idônea a ser objeto da atividade jurisdicional do Estado. Em outras palavras, para atingir-se a prestação jurisdicional na sua inteireza, ou seja, a solução do mérito, é necessário que a lide seja deduzida em juízo com observância de alguns requisitos básicos, tais como condições da ação e pressupostos processuais, cuja ausência poderá direcionar o litígio à extinção sem an�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2994 1561 Magistrado(a) Damião Cogan (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Tiago Felipe Coletti Malosso (OAB: 247280/SP) - Gabriel Ludwig Ventorin dos Santos (OAB: 264483/SP) - Paulo Henrique de Moraes Sarmento (OAB: 154958/SP) - Willian Cesar Pinto de Oliveira (OAB: 305099/SP) - Guilherme Santos Vidotto (OAB: 375667/SP) - Eduardo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2163 85 anos de reclusão, no regime inicialmente fechado e hum mil e trezentos dias multa, fixado o dia-multa no piso, como incurso nos artigos 33, “caput” e 35 da Lei n 11.343/2006.Nos termos do que dispõe o artigo 63 da Lei 11.343/2006 determino a perda dos bens e valores apreendidos, em favor da União, devendo se

Publicações Judiciais I ● 19/03/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELADO(A) APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : SP000019 LUIZ CARLOS DE FREITAS e outro(a) MARIA ILDA DE ANDRADE PIRES e outros(as) DF022256 RUDI MEIRA CASSEL SP139088 LEONARDO BERNARDO MORAIS SP264483 GABRIEL LUDWIG VENTORIN DOS SANTOS MARIA IZABEL MODESTO ALMADA MARIA DE LOURDES SCHMIDT PRADO MARIANGELA DE MEDEIROS CORREIA PAULO SERGIO GUEDES PAULO VICTO

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 08/01/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MARTINS DE BARROS) ATO ORDINATÓRIOObservando-se os termos do 4º do artigo 162 do CPC, da Portaria n.º 19/2010 e da Resolução nº 237/2013, de 18 de março de 2013, sobrestem-se os autos físicos em Secretaria até o julgamento definitivo dos recursos excepcionais.Intimem-se. 0093918-40.1999.403.0399 (1999.03.99.093918-7) - CELIA MARIA PAGLIARDE MONTGOMERY X DEBORA CRISTINA DE OLIVEIRA X ED DE FREITAS CRUZ JUNIOR(SP264483 - GABRIEL LUDWIG VENTORIN DOS SANTOS E SP139088 - LEONARDO BERNARDO MO

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 08/05/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

VIEIRA) Prejudicado o pedido de dilação de prazo de fls. 327, tendo em vista a manifestação da União (AGU) às fls. 328Indefiro o pedido de desistência da execução, formulado pelos autores, uma vez que, como observado pela União (AGU) às fls. 328, com o trânsito em julgado da ação, o direito dos autores à execução se encontra precluso.Retornem-se os autos ao arquivo.Int. 0093918-40.1999.403.0399 (1999.03.99.093918-7) - CELIA MARIA PAGLIARDE MONTGOMERY X DEBORA CRISTINA DE OLIVEIR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3484 2591 JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0185/2022 Processo 1500591-63.2018.8.26.0548 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - F.F.N. - Ciência ao defensor dativo da certidão de honorários expedida a fls. retro. -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2673 154 Santos - Vistos. Presentes os pressupostos legais, defiro a antecipação de tutela para determinar que a requerida, no prazo de 05 dias, forneça ao requerente os medicamentos descritos na inicial nas quantias prescritas em receita médica, sob pena de fixação de multa diária, em caso de descumprimento da d