Diário da Justiça ● 28/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, terça-feira 28 de julho de 2020. ANO XXVIl Nº 6.644 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DECISÃO “b”, da Lei 11.419/2006. Trata-se de Requerimento Administrativo interposto pelo ex-servidor Eliezer Lago visando a percepção de verbas rescisórias em decorrência de sua exoneração (Evento SEI nº 0626258). Da análise dos autos depreende-se manifestação favorável da Assessoria Jurídica da Presidência à concessão do pagamento requerido, por meio do Evento SEI nº 0717

Diário da Justiça ● 03/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

130 Rio Branco-AC, quarta-feira 3 de junho de 2020. ANO XXVIl Nº 6.607 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO de distribuição: Prevenção ao Magistrado. Tribunal Pleno Jurisdicional 0100508-52.2020.8.01.0000 - Embargos de Declaração Criminal. Embargante: Jackson Marinheiro Pereira. Advogado: Adeildo Nunes (OAB: 8914/PE). Soc. Advogados: Ricardo de Albuquerque do Rego Barros Neto (OAB: 30937/PE). Advogado: Andre Augusto Rocha Neri do Nascimento (OAB: 3138/AC). Embargado: Ministério Público do

Diário da Justiça ● 15/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

110 Rio Branco-AC, quinta-feira 15 de julho de 2021. ANO XXVIlI Nº 6.872 ta em discussão, depreende-se que, ao verificar o supracitado Relatório com Comprovação dos Requisitos para Aposentadoria - Abono de Permanência expedido pelo Instituto de Previdência do Estado do Acre - ACREPREVIDÊNCIA (Evento SEI n. 0958485), a servidora Requerente ainda não preencheu todos os requisitos para a aposentadoria, previstos no Art. 2º, da EC 41/2003, concluindo a autarquia previdenciária que somen

Diário da Justiça ● 16/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, quarta-feira 16 de setembro de 2020. ANO XXVIl Nº 6.677 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO de instrução de p. 145 antecipada para o dia 23/10/2020, às 10:00h. Do que, para constar, lavro o presente termo. EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0446/2020 ADV: OHANA BEATRIZ NASCIMENTO FARHAT (OAB 5475/AC) - Processo 0005143-96.2019.8.01.0002 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - RÉU: Rubson Nascimento Alves - José Maria da Silva Júnior Certifico

Diário da Justiça ● 05/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, sexta-feira 5 de fevereiro de 2021. ANO XXVIlI Nº 6.768 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Requerente:Gilson Lima de Carvalho Requerido:Tribunal de Justiça do Estado do Acre Assunto:Restituição de Custas DECISÃO Trata-se de pedido de ressarcimento apresentado por GILSON LIMA DE CARVALHO, no qual pleiteiam a restituição do valor de R$ 327,79 (trezentos e vinte e sete reais e setenta e nove centavos), referente a taxa judiciária de Recurso de Apelação recolhida nos autos do

Diário da Justiça ● 28/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

16 Rio Branco-AC, segunda-feira 28 de junho de 2021. ANO XXVIlI Nº 6.859 Advogado: Ricardo Alexandre Fernandes Filho (OAB: 3196/AC) Advogado: Thomas César Salgueiro (OAB: 4717/AC) Advogado: Hélio Roberto Soares Ourem Campos (OAB: 4652/AC) Advogado: DIENIFAN PINHEIRO LIMA (OAB: 5161/AC) Advogado: Ricardo Alexandre Fernandes Filho (OAB: 3196/AC) Apelado: Alessandro Maia Lopes D E C I S Ã O: Decide o ***, à unanimidade, dar provimento ao Recurso.. E M E N T A: Classe: Recurso Inominado Cíve

Diário da Justiça ● 14/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

54 Rio Branco-AC, quinta-feira 14 de janeiro de 2021. ANO XXVIlI Nº 6.753 regime especial de trabalho (teletrabalho e/ou home office), lotada atualmente na da 1ª Vara Criminal da Comarca de Cruzeiro do Sul, consoante Evento-SEI n.º 0873241. Da análise dos autos depreende-se manifestação favorável da Assessoria Jurídica da Presidência (Evento SEI nº 0907737) das atividades laborais da servidora POLYANA BRAGA DE OLIVEIRA sob o regime de Teletrabalho. Isto posto, ACOLHE-SE a Manifestaç

Diário da Justiça ● 05/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

158 Rio Branco-AC, sexta-feira 5 de junho de 2020. ANO XXVIl Nº 6.609 para ingresso na sala virtual. 3.5 A GEADE fará o controle de frequência ao término da ação educacional, mediante extração de relatório de cadastro da plataforma. 3.6 Ao final da ação educacional a GEADE fará os devidos registros no Sistema de Gestão do Ensino - SIGen para posterior liberação da certificação. 4. DO PREENCHIMENTO DAS VAGAS 4.1. As vagas serão preenchidas pelo público-alvo do item 2.1 observ

Diário da Justiça ● 27/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, quinta-feira 27 de agosto de 2020. ANO XXVIl Nº 6.664 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Isto posto, ACOLHE-SE a manifestação da Assessoria Jurídica (Evento SEI nº 0837970) e, adotando os mesmos fundamentos, DEFERE-SE à servidora Lissânia de Oliveira Lima o pagamento do 13º salário proporcional aos meses em que esteve no exercício de Função Comissionada durante o ano de 2019, com fundamento nos Arts. 68 a 71 da Lei Complementar Estadual nº 39/93 e nos Arts. 2º e 5º, �

Diário da Justiça ● 21/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, segunda-feira 21 de março de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.028 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Local:Rio Branco Unidade:ASJUR Requerente:Rafael Teixeira Sousa Requerido:Tribunal de Justiça do Estado do Acre Assunto:Teletrabalho/homeoffice/remoção/alteração de lotação DECISÃO 1. Trata-se de requerimento protocolizado pelo Juiz Leigo Rafael Teixeira Sousa, com lotação na Comarca de Sena Madureira e atuação nas Comarcas correspondentes ao Grupo 3 (Bujari, Manoel Urbano, Sena M