Diário da Justiça ● 10/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 07 DE JULHO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 10 DE JULHO DE 2017 RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 35 – APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO Nº 0019588-15.2013.815.0011. ORIGEM: 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. APELANTE: Município de Campina Grande. PROCURADORA: Fernanda A Baltar de Abreu OAB/PB 11.551. APELADO: Rafael Pimentel Soares. ADVOGADO: Thiago Leite Caval

Diário da Justiça ● 24/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

26 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 23 DE JANEIRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 24 DE JANEIRO DE 2017 Apelante: Municipio De Juazeirinho, Advogado: Jose Barros De Farias, Apelado: Edigard Souto Lima, Advogado: Newton Salustio De Almeida Junior. Processo: 0000901-02.2015.815.0631, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Municipio De Juazeirinho, Advogado: Jose Barros De Far

Diário da Justiça ● 26/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

8 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 25 DE JULHO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 26 DE JULHO DE 2017 MÉRITO. QUALIDADE DE ÚNICO HERDEIRO não COMPROVADA. Não acolhimento. MÉRITO. ACIDENTE DE TRÂNSITO – MORTE DE CÔNJUGE. PLEITO AUTORADO APENAS PELO CÔNJUGE SOBREVIVENTE. EXISTÊNCIA DE DESCENDENTES. AUTOR QUE SÓ POSSUI DIREITO AO RECEBIMENTO DE METADE DO VALOR PREVISTO PARA O CASO DE MORTE. APLICAÇÃO DO ART. 4.º DA LEI N.º6.194/74. PRO

Diário da Justiça ● 27/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 26 DE JULHO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 27 DE JULHO DE 2017 Campina Grande. APELANTE: Município de Campina Grande. PROCURADORA: Fernanda A Baltar de Abreu OAB/ PB 11.551. APELADO: Rafael Pimentel Soares. ADVOGADO: Thiago Leite Cavalcanti OAB/PB 15.656. RECORRENTE: Rafael Pimentel Soares. ADVOGADO: Thiago Leite Cavalcanti OAB/PB 15.656. RECORRIDO: Município de Campina Grande. PROCURADORA: Fernanda A Baltar de