Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 17/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Documentos associados ao processo Título Petição inicial MS - Petição inicial DOC. 01 - Procuração DOC. 02 Contrato social DOC. 03 Situação fiscal e extrato de parcelamentos federais DOC. 04 E-mails trocados com fornecedores DOC. 05 Termos de rescisão e quitação, resumo da folha de pagamentos, avisos de férias e recibos de DOC. 06 Decisões proferidas em sede de Mandado de Segurança Guia - custas iniciais BB Custas - comprovante Certidão Certidão Tipo Petição inicial Petiçã

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3488 Vara: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO DE GUARULHOS Reqte: ENGEFORM CONSTRUÇÕES E COMERCIO LTDA Advogados: FERNANDA LEONI (OAB 330251/SP) GIUSEPPE GIAMUNDO NETO (OAB 234412/SP) Entidade devedora: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Advogado: ANDREIA DOMINGOS MACEDO (OAB 163978/SP) Nº de ordem cronológica: 60/2023 Processo: 001

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 15/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogado do(a) REPRESENTANTE: RICARDO BAPTISTA - SP89908 Advogado do(a) REPRESENTANTE: IVO BARBOZA SANTOS - SP224434 Advogado do(a) REPRESENTANTE: JOSE OSVALDO PASSARELLI JUNIOR - SP112779 Advogado do(a) REPRESENTANTE: JOSE OSVALDO PASSARELLI JUNIOR - SP112779 Advogado do(a) REPRESENTANTE: JOSE OSVALDO PASSARELLI JUNIOR - SP112779 Advogado do(a) REPRESENTANTE: JOSE OSVALDO PASSARELLI JUNIOR - SP112779 Advogado do(a) REPRESENTANTE: JOSE OSVALDO PASSARELLI JUNIOR - SP112779 Advogado do(a) REPRESEN

Publicações Judiciais I ● 03/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ATO ORDINATÓRIO Anexo, "Comunicado nº 08/2020", emitido pelo Excelentíssimo Desembargador Federal, Presidente da Primeira Turma do Egrégio Tribunal Regional Federal da Terceira Região, Dr. Valdeci dos Santos, para ciência das partes, referente ao CANCELAMENTO da Sessão Extraordinária de Julgamento, designada para o dia 29/10/2020. Os feitos constantes da respectiva relação de julgamento serão oportunamente incluídos em nova pauta de julgamento. São Paulo, 28 de outubro de 2020. A

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 09/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

importadores de produtos de procedência estrangeira, que derem saída a esses produtos (Lei nº 4.502, de 1964, art. 4º, inciso I); (...)Veja que não há nessa equiparação qualquer ilegalidade, uma vez que coerente com os citados artigos 46 e 51 do CTN.No tocante ao crédito do IPI pago na importação de bens, assegurado quando tais bens forem revendidos, este direito do contribuinte encontra-se expressamente previsto no artigo 226 desse Decreto, abaixo transcrito:Art. 226. Os estabelecime

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 09/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

importadores de produtos de procedência estrangeira, que derem saída a esses produtos (Lei nº 4.502, de 1964, art. 4º, inciso I); (...)Veja que não há nessa equiparação qualquer ilegalidade, uma vez que coerente com os citados artigos 46 e 51 do CTN.No tocante ao crédito do IPI pago na importação de bens, assegurado quando tais bens forem revendidos, este direito do contribuinte encontra-se expressamente previsto no artigo 226 desse Decreto, abaixo transcrito:Art. 226. Os estabelecime

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 09/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

importadores de produtos de procedência estrangeira, que derem saída a esses produtos (Lei nº 4.502, de 1964, art. 4º, inciso I); (...)Veja que não há nessa equiparação qualquer ilegalidade, uma vez que coerente com os citados artigos 46 e 51 do CTN.No tocante ao crédito do IPI pago na importação de bens, assegurado quando tais bens forem revendidos, este direito do contribuinte encontra-se expressamente previsto no artigo 226 desse Decreto, abaixo transcrito:Art. 226. Os estabelecime

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1359 523 qualificação, mas sim, a estrita observância da administração ao edital. A exigência do edital não se mostra desarrozoada e está em sintonia com as normas da Lei 8.666/93, possibilitando a participação de vários licitantes. Também presente o periculum in mora, já que há risco de dano no aguardo da solução do recur

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1359 525 Advs: Tarcisio Rodolfo Soares (OAB: 103898/SP) - Maria Cecilia Picon Soares (OAB: 123833/SP) - Diogo Fontes dos Reis Costa Pires de Campos (OAB: 194832/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 205 Nº 0005780-39.2012.8.26.0344 - Apelação - Marília - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Jorge Antonio Garcia

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1199 354 583.00.2011.180558-7/000000-000 - nº ordem 1475/2011 - Embargos à Execução - Adimplemento e Extinção - RICARDO MAKLOUF X ITAU UNIBANCO S/A - Aguarde-se por 15 dias o pagamento do débito pelo autor/devedor, sob pena de imediata incidência de multa de 10% sobre o valor do débito. Decorrido o prazo assinalado, deverá o