1.207 Resultado da Solicitação gustavo chimure jacomassi - em: 29/05/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quinta-feira, 19 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2895 1253 Processo 1020615-73.2016.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios José Carlos Vieira - Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outro - Vistos. Fls. 183/202: ciência ao autor para manifestação em dez dias. Int. - ADV: VALMIR APARECIDO JACOMASSI (OAB 111768/SP), EL
Disponibilização: quinta-feira, 30 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3034 1185 PE, Tema 880, assim ementado,a modulação dos efeitos: “(...) 10. Os efeitos decorrentes dos comandos contidos neste acórdão ficam modulados a partir de 30/6/2017, com fundamento no § 3º do art. 927 do CPC/2015. Resta firmado, com essa modulação, que, para as decisões transitadas em julgado até 17/3/2016 (quan