Judiciário ● 29/07/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3526/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Julho de 2022 Tribunal Superior do Trabalho NO PARADIGMA. IRRELEVÂNCIA. JULGAMENTO IMEDIATO DA CAUSA. PRECEDENTES. 1. A existência de decisão de mérito julgada sob a sistemática da repercussão geral autoriza o julgamento imediato de causas que versarem sobre o mesmo tema, independente do trânsito em julgado do paradigma. Precedentes. [...]. 3. Agravo interno a que se nega provimento, com aplicação da multa prevista no art. 1.021

Judiciário ● 02/02/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3405/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Fevereiro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho obstáculos processuais invocados na decisão que não admitiu o recurso de revista. Dessa forma, inviável se torna o exame da matéria de fundo veiculada no recurso de revista. Pois bem. O critério de transcendência é verificado considerando a questão jurídica posta no recurso de revista, de maneira que tal análise somente se dá por esta Corte superior se caracterizada uma das hip

Caderno 2 - Judiciário ● 11/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Março de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VI - Edição 1397 500 NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) REQUERENTE.: JOSEFA LOPES PINHEIRO. “ACERCA DOS EMBARGOS APRESENTADOS, INTIME-SE O EMBARGADO PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 10 DIAS.”.- INT. DR(S). JOSE JOACY BEZERRA JUNIOR 7) 10876-42.2013.8.06.0090/0 - Tombo: 116452013 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERIDO.: CASAGRANDA E MENEGASSI LTDA EPP REQUERENTE.: GABRIEL LAURENTINO DE OLIVEIRA REQUERIDO.: MA

Judiciário ● 02/06/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3485/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Junho de 2022 Tribunal Superior do Trabalho mudança de regime"), destacando que "a discussão acerca da necessidade de concurso público é impertinente à questão". 2. No caso, o sindicato-reclamante apresentou relação dos 424 substituídos, empregados e ex-empregados do reclamado, com expressa indicação da data de admissão, muitos com ingresso anterior a 5/10/1988. 3. Quanto aos substituídos concursados e àqueles admitidos se

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 825 648 - Apelante: K. P. A. da S. (Menor(es) representado(s)) e outros - Apelado: L. S. da S. - Deram provimento ao recurso. V. U. - Advogada: Ana Paula Gaudêncio de Figueiredo (OAB: 163833/SP) (Defensor Público) - Advogado: Paulo Sergio da Silva Pimentel (OAB: 67114/SP) (Convênio A.J/OAB) (Fls: 21) 990.10.117006-0 - Apelação - Guarul

Caderno 2 - Judiciário ● 29/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 29 de janeiro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2540 752 Juizado Especial Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - REQUERENTE: Carlos Sergio dos Santos - Intimese a parte autora, por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica à contestação. Após, voltem os autos conclusos. Expedientes necessários. Icapuí/CE, data registrada pelo sistema. MAGNO ROCHA THÉ MOTA Juiz de Direito Auxiliar da 12ª Z

Judiciário ● 03/12/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3114/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Dezembro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho Brasília, 03 de dezembro de 2020. Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001) DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES Ministro Relator Processo Nº RO-0000199-44.2017.5.13.0000 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Renato de Lacerda Paiva Recorrente IOLANDA HENRIQUES RODRIGUES Advogado Dr. Héber Tiburtino Leite(OAB: 13675/PB) Recorrido SOUZA CRUZ S.A. Advogado Dr. Décio Flávio Gonçalve

Caderno 2 - Judiciário ● 10/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 10 de Abril de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1880 532 RÉPLICA, NO PRAZO DE 15 DIAS, CONFORME ARTIGO 350 E 351 DO CPC.”.- INT. DR(S). CLAIRTON OLIVEIRA , ELIS JOSEFINE PEREIRA OLIVEIRA 25) 14029-44.2017.8.06.0090/0 - Tombo: 7752017 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REPR. LEGAL.: ALINE CUSTÓDIO CAETANO REQUERENTE.: CONSTRULIMP CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - ME REQUERIDO.: MUNICÍPIO DE ICÓCE REPR. LEGAL.: RANIERE ARAUJO NASCIMENTO. �

Caderno 2 - Judiciário ● 11/01/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Janeiro de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 394 244 o valor da condenação. Sentença sujeita ao duplo grau obrigatório, devendo haver remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Ceará, mesmo não havendo apelação da parte vencida. Expedientes necessários. P. R. I.”.- INT. DR(S). DAIANE PEREIRA SOUZA , HÉBER TIBURTINO LEITE , JOSE JOACY BEZERRA JUNIOR 5) 1835-95.2006.8.06.0090/0 - ORDINÁRIA OUTRAS REQUERIDO.:

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3171 1172 (e-mail) das mesmas, dentro do mesmo prazo, sob pena de preclusão. Determino, ainda, nos termos do Comunicado nº 284/20, certifique, a zelosa serventia, acerca de eventual existência de sala apropriada para oitiva das testemunhas policiais militares/ civis ou guardas municipais eventualmente arroladas.