Judiciário ● 19/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3041/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Agosto de 2020 174 Relator: Ministro: Augusto César Leite de Carvalho, SBDI-I, DEJT: 27/03/2020; E-RR-903-90.2017.5.11.0007, Relatora: Ministra Maria PODER JUDICIÁRIO Cristina Irigoyen Peduzzi, SBDI-I, DEJT: 06/03/2020; AgR-E-AIRR JUSTIÇA DO TRABALHO 308-83.2015.5.07.0036, Relator: Ministro João Batista Brito Pereira, SBDI-I, DEJT: 09/03/2018; AIRR-1638-86.2010.5.02.0018, Relatora: Funda

Judiciário ● 17/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3643/2023 Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Janeiro de 2023 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região RECORRIDO 31/03/2017. Mantido o valor da condenação, por ainda compatível. LUCILDE D'AJUDA LYRA DE ALMEIDA-Relatora. BELO HORIZONTE/MG, 16 de janeiro de 2023. ADVOGADO ADVOGADO MARIA BEATRIZ GOES DA SILVA ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO Processo Nº ROT-0010672-09.2021.5.03.0136 Relator Lucilde D'Ajuda Lyra de Almeida RECORRENTE CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA MUNI

Judiciário ● 02/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3007/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 97 inciso VIII do art. 114 da CR. O que está em discussão é a extinção Intimado(s)/Citado(s): do feito por aplicação da prescrição intercorrente ao crédito - IZABEL CRISTINA FELISBERTO previdenciário, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80, após resultarem infrutíferas as tentativas de satisfação do crédito com PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO posterio

Judiciário ● 24/02/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3421/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Fevereiro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho 7266 seus recursos de revista preenchem os pressupostos de Publique-se. admissibilidade, na forma do art. 896 da CLT, motivo pelo qual BrasÃ-lia, 24 de fevereiro de 2022. requerem o processamento dos apelos. À análise. As partes agravantes trazem em suas razões recursais a DELAÍDE ALVES MIRANDA ARANTES demonstração de seu inconformismo. Contudo, não apresentam Ministra Rela

Judiciário ● 04/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2987/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Junho de 2020 ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO PERITO Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região FRANCISCO JOSE FERREIRA DE SOUZA ROCHA DA SILVA(OAB: 182432/SP) JOSE EDUARDO DUARTE SAAD(OAB: 36634/SP) FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. JOSE EDUARDO DUARTE SAAD(OAB: 36634/SP) FRANCISCO JOSE FERREIRA DE SOUZA ROCHA DA SILVA(OAB: 182432/SP) MICHEL ANTONIO MOREIRA SANTOS MAGNONES ARAUJO BORGES(OAB

Judiciário ● 11/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3057/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Setembro de 2020 ADVOGADO Reclamada serem ou não filiados aos sindicatos das categorias profissional e econômica, respectivamente, que subscreveram o RECORRENTE instrumento normativo já citado, não constitui óbice à observância, ADVOGADO pela ré, das normas estabelecidas naquele instrumento. É que o pactuado na CCT deve ser cumprido por toda a categoria RECORRIDO representada pelas

Judiciário ● 14/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3015/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1607 reclamada ao pagamento dos honorários periciais, no importe de R$700,00, os quais devem ser suportados pela União Federal, nos termos da Resolução 66/2010 do CSJT e do art. 5º da Instrução Normativa 41/2018. Belo Horizonte, 3 de julho de 2020. MARCELO LAMEGO PERTENCE Desembargador Relator BELO HORIZONTE/MG, 12 de julho de 2020. LUCIENE DUARTE SOUZA Processo Nº A

Judiciário ● 25/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3002/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 607 procurador(es): Inteiro teor do despacho/decisão exarado pelo Exmo.Juiz do Trabalho ConvocadoRelator nos presentes autos: Tarcísio Correa de Brito Vistos os autos. Juiz(a) do Trabalho Convocado(a) Considerando que eventual provimento aos embargos de "" declaração opostos pela reclamante poderá ocasionar efeito Certifico que o presente expediente será publicado no

Judiciário ● 13/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3078/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Outubro de 2020 29 trabalhistas." (ID. e442721 - Pág. 5-6) outro, carece de autorização legal a pretensão de se incluir a cota Já no que tange aos honorários advocatícios, o Colegiado parte do empregador, a ser creditada ao INSS, verba que não se salientou que: "deduz" da condenação, mas, ao contrário, se acresce a ela, como "Conforme se verifica do "decisum" proferido pelo c

Judiciário ● 06/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2928/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Março de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 690 inclui as indenizações por danos morais. Nada a prover. condenação, por ainda compatível. Fundamentos: RECURSO Certifico que esta matéria será publicada no DEJT, dia 09.03.2020 INTERPOSTO PELA RECLAMADA. Adicional de Insalubridade. (divulgada no dia 06.03.2020). Não se conforma a ré com a sentença que julgou procedente o pedido de pagamento de adicional em ep