Publicações Judiciais I ● 22/08/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

recurso. Com efeito, a agravante apenas aduz de forma genérica a intenção de regularizar a situação do contrato, sem contestar o inadimplemento do contrato. Por se tratar de contrato de arrendamento residencial, celebrado no âmbito do Programa de arrendamento residencial, a ação tem procedimento específico, regulado pela Lei n. 10.188/2001, cujo art. 9º autoriza a credora o direito à propositura de ação de reintegração na posse na hipótese de inadimplemento do arrendatário quant

Publicações Judiciais I ● 04/11/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00004 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0014545-94.2016.4.03.0000/SP 2016.03.00.014545-7/SP RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO(A) ADVOGADO AGRAVADO(A) ADVOGADO AGRAVADO(A) ADVOGADO AGRAVADO(A) ADVOGADO AGRAVADO(A) ADVOGADO AGRAVADO(A) ADVOGADO AGRAVADO(A) ADVOGADO AGRAVADO(A) ADVOGADO AGRAVADO(A) ADVOGADO AGRAVADO(A) ADVOGADO AGRAVADO(A) ADVOGADO ORIGEM No. ORIG. : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : Desembargador Federal HÉLIO NOGUEIRA Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000001 MARL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2127 1390 processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, VI, do Código de Processo Civil.Fica autorizado o levantamento, após o trânsito em julgado, dos depósitos realizados (fls. 19/25 e 29/31) em favor do autor.Custas e despesas pela parte autora, ressalvada a gratuidade. Sem condenação em honorári

Judiciário ● 24/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3355/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Novembro de 2021 RÉU ADVOGADO AGRO NOVA GERACAO S.A. HILTON SOARES BOMFIM NETO(OAB: 257663/SP) EDIVANIO BARROS OLIVEIRA PERITO 6422 INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 869e435 Intimado(s)/Citado(s): proferido nos autos. - JOSE CARLOS DA SILVA DESPACHO Vistos. A fim de que seja comprovado o escorreito recolhimento das PODER JUDICIÁRIO contribuições

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2044 1768 feitos, contenciosos ou não, principais, acessórios e seus incidentes, em que o Estado e respectivas entidades autárquicas ou paraestatais forem interessados na condição de autor, réu, assistente ou opoente, excetuados: a) os de falência; b) os mandados de segurança contra atos de autoridades estaduais

Judiciário ● 29/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3358/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Novembro de 2021 6850 ADVOGADO DAVID DE CAMARGO JUNIOR(OAB: 394461/SP) FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP e artigo 485, IV, CPC. Custas processuais a cargo do reclamante, dispensado do RÉU respectivo recolhimento, nos termos da lei. Libere-se a pauta de audiências. Intime-se e arquivem-se oportunamente os autos. Intimado(s)/Citado(s): -

Judiciário ● 21/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3334/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Outubro de 2021 7435 AVARE/SP, 21 de outubro de 2021 - vale-alimentação/cestas básicas; ZILAH RAMIRES FERREIRA Juíza do Trabalho Substituta - PPR; tudo conforme fundamentação, parte integrante desta. Deferida a gratuidade de justiça ao Rte. Honorários sucumbenciais nos termos indicados na fundamentação. Os valores serão apurados em regular liquidação. Juros, atualização

Judiciário ● 21/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3334/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Outubro de 2021 RÉU 7351 MAURICIO ANTONIO DOS SANTOS audiências e intime-se o Sr. Perito para que suspenda de plano os Intimado(s)/Citado(s): trabalhos periciais. - MARCIO ALEXANDRE JUSTINO A fim de viabilizar a homologação da avença, concedo às partes o prazo de cinco dias para que discriminem, por meio de petição conjunta, as verbas que a integram, sob pena de aplicação do a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2596 1211 Processo 1014623-77.2016.8.26.0071/01 - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Maria Helena de Jesus Cardoso - Cacilda do Nascimento e outro - Lance Judicial - Vistos.Ante a homologação do acordo, bem como considerando o teor da petição e documentos acostados às lfs. 82/84, determino o imediato

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1649 AUTOR : J.P. DECLARANTE : B.F.O. VARA:1ª VARA CRIMINAL PROCESSO :0012937-38.2014.8.26.0071 CLASSE :INQUÉRITO POLICIAL IP : 927/2014 - Bauru AUTOR : J.P. DECLARANTE : L.G. VARA:2ª VARA CRIMINAL PROCESSO :0012936-53.2014.8.26.0071 CLASSE :INQUÉRITO POLICIAL IP : 941/2014 - Bauru AUTOR : J.P. DECLARANTE : A. VARA:1ª