Judiciário ● 24/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2233/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1754 funcionários do HMV, contratados pela Fundação foram comunicados da rescisão, inclusive a reclamante. Incontroverso que a reclamante é membro da CIPA, na gestão 2015/2016, tendo adquirido sua estabilidade em 10/07/2015 (Id. fea3b97), quando em 19/11/2015 (Id. 945db86 - Pág. 3), fora dispensada pela Fundação. VOTO: É certo que o artigo 10 II, "a", do ADCT da Const

Judiciário ● 24/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2233/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1759 Em suas razões recursais (Id. 4bfc04a), a reclamante rebela-se contra o não reconhecimento pelo juízo sentenciante de sua estabilidade, na qualidade de membro da CIPA, e de seu direito a DA ADMISSIBILIDADE ser reintegrada ao seu quadro de funcionários ou de ser reembolsada pelo período resguardado pela estabilidade. Para Os pressupostos processuais subjetivos e obje

Poder Executivo ● 19/11/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

10 - Ano XCII • NÀ 217 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo RESOLUÇÃO CIB/PE Nº. 2813, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2015 Aprova ad referendum a Implantação do Centro de Atenção Psicossocial – CAPS, Tipo II, no município de Bezerros, do Estado de Pernambuco e revoga a Resolução CIB/PE nº 2578, que versa sobre a Implantação do Centro de Atenção Psicossocial – CAPS, Tipo I. O Presidente e a Vice-Presidente da Comissão Intergestores Bipartite Estadual CIB/PE, no

Judiciário ● 24/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2233/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1212 FUNDAMENTAÇÃO RELATÓRIO Da admissibilidade. Recursos ordinários interpostos pela reclamada e pelo reclamante dentro prazo legal e subscritos por advogados devidamente habilitados. Preparo satisfeito. Conheço-os. Vistos etc. DO MÉRITO Recurso ordinário interposto por ANDSON RENNER COSTA DOS Da estabilidade provisória. SANTOS contra a sentença proferida pelo

Judiciário ● 24/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2233/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1205 disposto nos arts. 164, §3º e 165, § único da CLT, e no art. 10, II, No arrazoado de Id. 62c0ff4, pretende por diversos fundamentos a "a" das Disposições Transitórias da Constituição Federal de 1988. reforma da sentença revisanda para que seja julgado procedentes os pedidos de reintegração, indenização do período estabilitário, e Analiso. títulos correl

Judiciário ● 08/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2287/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Agosto de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região rotação. 250 trabalhistas, fiscais e comerciais, não transfere à Administração Pública a responsabilidade por seu pagamento, respondendo, § 5o A comprovação de boa situação financeira da empresa será contudo, o ente público, solidariamente com o contratado, pelos feita de forma objetiva, através do cálculo de índices contábeis encargos previdenciários r

Judiciário ● 11/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

1975/2016 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Maio de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1092 previdenciárias e custas processuais. O presente EDITAL será do HMV à administração pública em face da crise. publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, O que motivou o fim do contrato entre as partes? considerando vencida a citação, assim que decorrido o prazo É a mais lidima verdade o contido na defesa: supramencionado, consoante determinaç�

Judiciário ● 08/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2287/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Agosto de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 272 Mas, de qualquer sorte, não são raras as vezes em que, mesmo a gritos, xingamentos e perseguição) pelo seu empregador, na Administração Pública condicionando o pagamento à comprovação pessoa da Sra. Luciana Cezario Silva, que ofendiam a sua da regularidade fiscal e trabalhista do contratado, constatam-se, personalidade, dignidade e atentavam contra sua integ

Poder Executivo ● 14/01/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

10 - Ano XCIX Ć NÀ 9 andar, Varadouro, Olinda/PE, CEP: 53.010-230. Os interessados poderão adquirir Edital e Anexos, gratuitamente, mediante o fornecimento de CD ou Pen Drive no mesmo endereço da sessão de abertura, no horário das 08:00 às 14:00 horas, de segunda a sexta-feira ou através do e-mail: [email protected] ou ainda no endereço eletrônico www.licitacoes.olinda.pe.gov.br. Mais informações podem ser obtidas através do Fone: (81) 34393593. Olinda, 13 de janeiro de 2022. L

Judiciário ● 10/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2579/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Outubro de 2018 3711 PERNAMBUCO: responsabilização do ente público pelo pagamento dos Não há controvérsia de que o 2º reclamado foi beneficiário da créditos decorrentes desta reclamação trabalhista. atividade exercida pelo acionante, na condição de tomador dos DA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ: seus serviços. Como tem entendido a jurisprudência, para a condenação em Dispõe o