Judiciário ● 04/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2306/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Setembro de 2017 6053 PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA Ocorre que a testemunha HUMBERTO VINICIUS CAIXETA O reclamado (2) ESTADO DE MINAS GERAIS alega que é parte assevera ilegítima, porque não é tomador dos serviços do reclamante, nem "[...] que trabalhava na escala 12x36, de 6h30 a 18h30, em dias houve vínculo jurídico entre as partes. alternados; que no final de 2016 passo

Judiciário ● 05/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2241/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2017 5973 registros, para que pudessem ser caracterizados como britânicos. encontra patrocinado por advogado credenciado pelo sindicato de Houve manifesta divergência entre os depoimentos das sua categoria profissional, o que, à luz do artigo 14 da Lei nº testemunhas GUSTAVO MOREIRA COSTA AGUIAR e 5.584/70 e da jurisprudência consubstanciada nas Súmulas nºs 219 HUMBERTO

Judiciário ● 04/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2306/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Setembro de 2017 6057 DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS ADICIONAL DE PERICULOSIDADE O reclamante alega que devido à jornada 12 x 36, era convocado Constou da ata de audiência: para prestar serviços em domingos e feriados, sem que fosse "As partes convencionam dispensar a realização de prova pericial, a devidamente remunerado. qual será substituída por laudos realizados em períci

Judiciário ● 04/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2306/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Setembro de 2017 6056 que todo valor possui origem em rubricas carimbadas, não podendo PATROCINIO, 1 de Setembro de 2017. ser utilizado em outra finalidade; que é pessoa jurídica declarada de utilidade pública municipal e estadual; que tem finalidade estatutária SERGIO ALEXANDRE RESENDE NUNES filantrópica e de assistência social, devidamente certificada; que Juiz(a) Titular de Var

Judiciário ● 05/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2241/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2017 5976 A CCT 2014 dispõe que "Nos feriados trabalhados, conforme 5.584/70, quando existentes, concomitantemente, a assistência do Súmula 444 TST, é assegurada a remuneração em dobro" (cláusula Sindicato e a percepção de salário inferior ao dobro do mínimo legal 33a, par. 4. - ID. 2da0458 - Pág. 30 / f. 309). ou a impossibilidade de se pleitear em juízo sem compr

Judiciário ● 05/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2241/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2017 5975 vínculo jurídico entre as partes. Que a prestação habitual de horas extras descaracteriza a jornada Sustenta que eventual inadimplência do contratado não transfere à de compensação 12x36, conforme Súmula 85, item IV, do TST. Administração Pública a responsabilidade pelos encargos Que faz jus ao adicional de 50% horas das horas prestadas além da trabalhi

Judiciário ● 06/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2329/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Outubro de 2017 4960 VINICIUS CAIXETA produziram depoimentos diametralmente 3. divergentes, quanto ao trabalho após as 18h30 (fls. 576-577). Assiste razão a esse laudo emprestado, porquanto o adicional de À luz do conjunto probatório, parece razoável estabelecer que em periculosidade é devido aos empregados que trabalham em centro geral, o reclamante permanecia em serviço, após o

Judiciário ● 06/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2329/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Outubro de 2017 4959 Assevera que a maioria de seus recursos financeiros decorre do Em consonância com a súmula 444 do TST, o labor em domingos é convênio 026/2004 - CIAAP/SEDS com o Estado de Minas Gerais; automaticamente compensado com as folgas próprias da na escala que todo valor possui origem em rubricas carimbadas, não podendo 12 x 36. ser utilizado em outra finalidade; que �

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 05/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 1450068/0 1448605/4 1448832/4 1445926/7 1447299/7 1449328/2 1448697/1 1449776/2 1174046/1 1450294/2 1434151/5 1447555/2 1402869/0 1450974/9 1448833/2 1151015/3 1447985/1 1447614/7 1447646/9 1447294/8 1133567/6 1229734/7 1240956/1 1242019/6 1449806/7 1290250/8 1199649/3 1447584/2 1448540/3 1133695/5 1447570/1 1450086/2 1448612/0 1447983/6 1079556/5 1449113/8 1449082/5 1449565/9 1349779/7 1448682/3 1202946/8 1280034/8 1448381/2 1449376/1 1303263/6 1449

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 31/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

8 – quarta-feira, 31 de Maio de 2017 Diário do Executivo 11968369 Maria Jose da Cunha Martins – ATB – 2 - Belo Horizonte - 7 - 22/05/2017 A 28/05/2017 - 158.I, 12305314 Sabrina Silvia dos Santos – PEB – 3 - Belo Horizonte - 11 - 19/05/2017 A 29/05/2017 - 158.I, 12901880 Heloiza Navarro de Novaes – PEB – 3 - Belo Horizonte - 15 - 18/05/2017 A 01/06/2017 - 158.I, 13386040 Cristiane Arruda Pinto Ribeiro – PEB – 1 - Belo Horizonte - 15 - 18/05/2017 A 01/06/2017 - 158.I, 13916812 L