Diário da Justiça ● 19/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6603/2019 - Terça-feira, 19 de Fevereiro de 2019 2100 LOPES BARREIRA- ADVº- RAFAEL MELO DE SOUSA-OAB/PA.22.596- REQUERIDO-MUNICIPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA/PA-ADVº- RONILTON ARNALDO DOS REIS-OAB/PA10.976 E GUSTAVO OLIVEIRA ROCHA- OAB/PA 22.754 - CARAJÁS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.- ADVºALESSANDRO ROGES PEREIRA-OAB/TO-2.326.-Processo: 0002103-04.2016.8.14.0050-Requerente: WANDER LOPES BARREIRA Requerido (a): MUNICIPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA P

Diário da Justiça ● 06/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6832/2020 - Quinta-feira, 6 de Fevereiro de 2020 1543 ADVOGADO DOS REQUERENTES: MARCELO PANOFF COSTA, OAB/GO 20.314 Requerido: FROSSARD E FILHOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA DECIS¿O De acordo com lei 8.328/2015, que disp¿e sobre o Regimento de Custas e outras despesas processuais no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Pará, ¿inexistindo pagamento, seja pela n¿o localizaç¿o do devedor, seja pelo transcurso do prazo de quinze dias, ser�

Diário da Justiça ● 23/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6995/2020 - Quarta-feira, 23 de Setembro de 2020 671 Quanto às quest¿es de direito, para que n¿o se alegue prejuízo, dever¿o, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Os argumentos jurídicos trazidos pelas partes, dever¿o estar de acordo com toda a legislaç¿o vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento n¿o pod

Diário da Justiça ● 12/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7118/2021 - Segunda-feira, 12 de Abril de 2021 1121 RELAT?RIO. DECIDO. ?????????A hip?tese ? de julgamento antecipado da lide, diante da revelia da Requerida, conforme art. 330, II, do C?digo de Processo Civil. ?????????Est?o presentes as condi??es da a??o, sendo o pedido do autor l?cito e poss?vel. ?????????N?o tendo a parte requerida apresentado qualquer tipo de oposi??o ? cobran?a feita pelo autor, JULGO PROCEDENTE a a??o monit?ria e declaro constit