Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1969 1497 em sede de embargos de declaração. Posto isso, rejeito os embargos de declaração opostos, uma vez que não há na sentença omissão, obscuridade ou contradição, havendo tão somente o inconformismo da Defesa com a decisão lançada. Int. - ADV: NÚRIA FRANCISCA SALVAT VALLE (OAB 192686/SP), DIRCEU A

Publicações Judiciais I ● 12/06/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ampla defesa. 10. Da mesma forma, não merece prosperar o inconformismo da defesa no que tange a ausência de nomeação de intérprete às rés durante o interrogatório no auto de prisão em flagrante. 11. A nomeação de intérprete ao estrangeiro preso em flagrante, que não domina o nosso vernáculo, deve ser realizada dentro dos padrões de razoabilidade para o caso concreto. Verifica-se, do auto de prisão em flagrante, que, na delegacia, a douta autoridade policial por ter pleno domínio

Publicações Judiciais I ● 12/06/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ampla defesa. 10. Da mesma forma, não merece prosperar o inconformismo da defesa no que tange a ausência de nomeação de intérprete às rés durante o interrogatório no auto de prisão em flagrante. 11. A nomeação de intérprete ao estrangeiro preso em flagrante, que não domina o nosso vernáculo, deve ser realizada dentro dos padrões de razoabilidade para o caso concreto. Verifica-se, do auto de prisão em flagrante, que, na delegacia, a douta autoridade policial por ter pleno domínio

Caderno único ● 07/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XX - EDIÇÃO 6107 080/189 Aduz o autor que a condenação teria como fundamento depoimento supostamente falso prestado por testemunha de acusação, revelando-se contrária às provas dos autos, pugnando liminarmente pela suspensão dos efeitos de referido édito, e no mérito, pela realização de novo julgamento perante o Tribunal do Júri. É o breve relato. Passo a decidir. II - A revisão criminal não comporta conhecimento. Nos termos do art. 91, inc

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 31/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.069 - Disponibilização: quinta-feira, 31 de março de 2022 Cad 4/ Página 2276 assiste razão para o inconformismo da defesa. Afinal, as medidas protetivas foram deferidas há mais de dois anos (em setembro de 2018), inexistindo nos fólios qualquer fato que indique que o Apelante tenha as descumprido1. Assim, uma vez que decorrido longo lapso temporal, não houve manifestação da vítima ou qualquer notícia acerca da necessidade de manutenç�

Publicações Judiciais ● 07/05/2014 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

: : NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA 13ª Vara Federal de Curitiba Boletim JF Nro 019/2014 Sergio Fernando Moro Juiz Federal Sergio Fernando Moro Juiz Substituto Flávia Cecilia Maceno Blanco Diretor(a) de Secretaria NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O DESPACHO/DECISÃO A SEGUIR TRANSCRITO: "A Defesa de Sidnei Feijoli Bispo opôs novos embargos de declaração (fls. 2929-2931). Sustentou

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 01/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 1 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3432 84 estabelecidos pelo artigo 619 do Código de Processo Penal, os Embargos de Declaração são cabíveis quando houver, na decisão, qualquer obscuridade, contradição, ambiguidade ou omissão a ser suprida. A não demonstração da ocorrência de tais vícios, cujo ônus pertence a parte que alega, implica na rejeição dos aclaratórios, n

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 30/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.068 - Disponibilização: quarta-feira, 30 de março de 2022 Cad 4/ Página 2345 e da razoabilidade, ao passo que impõem restrições de direito, e até privação da liberdade, do suposto agressor. No caso vertente, assiste razão para o inconformismo da defesa. Afinal, as medidas protetivas foram deferidas há mais de dois anos (em setembro de 2018), inexistindo nos fólios qualquer fato que indique que o Apelante tenha as descumprido1. Assim,

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 27/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.084 - Disponibilização: quarta-feira, 27 de abril de 2022 Cad 4/ Página 2997 e da razoabilidade, ao passo que impõem restrições de direito, e até privação da liberdade, do suposto agressor. No caso vertente, assiste razão para o inconformismo da defesa. Afinal, as medidas protetivas foram deferidas há mais de dois anos (em setembro de 2018), inexistindo nos fólios qualquer fato que indique que o Apelante tenha as descumprido. Assim, um

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 18/01/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.020 - Disponibilização: terça-feira, 18 de janeiro de 2022 Cad 4/ Página 103 assiste razão para o inconformismo da defesa. Afinal, as medidas protetivas foram deferidas há mais de dois anos (em setembro de 2018), inexistindo nos fólios qualquer fato que indique que o Apelante tenha as descumprido. Assim, uma vez que decorrido longo lapso temporal, não houve manifestação da vítima ou qualquer notícia acerca da necessidade de manutençã