Judiciário ● 03/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2218/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2783 Indústrias Cirúrgicas LTDA, na ação que contra ele move o reclamante, Walter dos Santos Júnior. III.DISPOSITIVO Vistos etc. Julgo PROCEDENTES os Embargos de Declaração interpostos Ausentes as partes e seus advogados. pela reclamada, Becton Dickinson Indústrias Cirúrgicas LTDA, para, reconhecendo a omissão apontada, integrar a sentença I.RELATÓRIO: constan

Judiciário ● 10/08/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3284/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Agosto de 2021 Tribunal Superior do Trabalho - M.J. COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME E OUTRA Processo Nº AIRR-0000405-89.2020.5.21.0013 Complemento Processo Eletrônico Relator DESEMBARGADOR MARCELO LAMEGO PERTENCE(CONVOCADO) AGRAVANTE(S) TRANSBET TRANSPORTE E LOGÍSTICA LTDA. Advogado DR. ROMULO MARCEL DOS SANTOS(OAB: 16490-A/CE) AGRAVADO(S) ELENILSON FERNANDO DA SILVA DIAS Advogada DRA. ANA CRISTINA GOMES DE FREITAS CASTRO(OAB: 10419-

Judiciário ● 17/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3372/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Dezembro de 2021 1595 MORAIS E MATERIAIS. Não comprovado que a patologia tenha VOTOS decorrido ou sido desencadeada pelas condições da prestação de serviços, estão ausentes os requisitos que resultam na responsabilização do empregador, pela regra do inciso XXVIII do artigo 7º da Constituição Federal e artigo 186 do Código Civil. BELO HORIZONTE/MG, 16 de dezembro de 2021. EDNESI

Judiciário ● 08/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2221/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2017 1428 FUNDAMENTAÇÃO RELATÓRIO Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de Recurso Ordinário, em que figuram, como recorrentes, DANIEL ALVIM MOREIRA e BECTON DICKINSON INDÚSTRIAS CIRÚRGICAS LTDA., e, como recorridos, OS MESMOS. ADMISSIBILIDADE A Exma. Juíza Martha Halfeld Furtado de Mendonça Schmidt, da 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora, em sentença (id c7a79

Judiciário ● 08/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2221/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2017 1454 Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de Recurso Ordinário, em que figuram, como recorrentes, DANIEL ALVIM MOREIRA e BECTON DICKINSON INDÚSTRIAS CIRÚRGICAS LTDA., e, como recorridos, OS MESMOS. ADMISSIBILIDADE A Exma. Juíza Martha Halfeld Furtado de Mendonça Schmidt, da 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora, em sentença (id c7a797a), complementada pela deci

Judiciário ● 08/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2221/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2017 1445 O reclamante interpõe recurso ordinário (id 5d19f1e), pretendendo a majoração do prêmio "performance stock", assim como da fração EMENTA referente ao programa de participação nos resultados - PROPAR. A reclamada, por sua vez, recorre (id 6175257), insurgindo-se contra a condenação ao pagamento das diferenças salariais por acúmulo de funções, adicional de pe

Judiciário ● 04/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2098/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Novembro de 2016 Custas pela reclamada no valor de R$600,00 calculadas sobre o 2036 - BECTON DICKINSON INDUSTRIAS CIRURGICAS LTDA - WALTENCIR DO NASCIMENTO valor da condenação, ora fixado em R$30.000,00. Dispensada a intimação da União nos termos da Portaria do Ministério da Fazenda 582 de 11 de dezembro de 2013. PODER JUDICIÁRIO Por julgamento antecipado, intimem-se as partes. JUST

Judiciário ● 31/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2734/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região limitada a R$5.000,00 (cinco mil reais), em prol do autor, a este 6806 PODER JUDICIÁRIO incumbindo acautelá-la na secretaria do juízo em 05 dias após o JUSTIÇA DO TRABALHO trânsito em julgado sem nova intimação específica a este fim. Honorários advocatícios de parte a parte (motivação 12). São improcedentes os demais pedidos. Oficie-se como acima determinado.

Judiciário ● 08/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2221/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2017 TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO 1436 HAROLDO LUIZ SIERVI FELIZARDO PRÊMIO. PRETERIÇÃO INJUSTIFICADA. VIOLAÇÃO AO João Henrique Aquino Faria PRINCÍPIO DA ISONOMIA. Há violação ao princípio da isonomia quando o empregado elegível para participar da premiação é Intimado(s)/Citado(s): preterido no direito de ser contemplado com a verba, em distinção -

Judiciário ● 08/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2221/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2017 1471 Contrarrazões (id 715733b e 995501a). PRÊMIO. PRETERIÇÃO INJUSTIFICADA. VIOLAÇÃO AO Dispensado o parecer da d. Procuradoria do Trabalho porque não PRINCÍPIO DA ISONOMIA. Há violação ao princípio da isonomia evidenciadas as situações aludidas no artigo 82, I, do Regimento quando o empregado elegível para participar da premiação é Interno deste Tribuna