4.771 Resultado da Solicitação inteligencia do inciso iii - em: 27/05/2025
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ANO IX - EDIÇÃO Nº 2039 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/06/2016 DOS DIREITOS POLITICOS DOS SENTENCIADOS, CONFORME INTELIGENCIA DO INCISO III, DO ARTIGO 15, DO ORDENAMENTO JURIDICO CONSTITUCIONAL E SUMULA N 09 DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL; 3. EXPECA-SE A DEV IDA GUIA DE EXECUCAO DEFINITIVA; 4. PROCEDA-SE AO RECOLHIMENTO DO S VALORES ATRIBUIDOS A TITULO DE PENA DE MULTA, EM CONFORMIDADE C OM O DISPOSTO NO ARTIGO 686, DO CODIGO DE PROC
ANO X - EDIÇÃO Nº 2229 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/03/2017 TORAL (IS) EM QUE ESTEJA(M) INSCRITO (S) O(S) CONDENADO (S) OU, S E ESTA(S) NAO FOR(EM) CONHECIDA(S), AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORA L, PARA FINS DE SUSPENSAO DOS DIREITOS POLITICOS DO(S) SENTENCIAD O (S), CONSOANTE INTELIGENCIA DO INCISO III, DO ARTIGO 15, DO ORD ENAMENTO JURIDICO-CONSTITUCIONAL VIGENTE; 4 - EXPECA(M)-SE A(S) C OMPETENTE (S) GUIA(S) DE RECOLHIMENTO PARA E
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2452 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 21/02/2018 Publicação: quinta-feira, 22/02/2018 NDENADO (S) OU, SE ESTA(S) NAO FOR(EM) CONHECIDA(S), AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, PARA FINS DE SUSPENSAO DOS DIREITOS POLITICOS DO(S) SENTENCIADO (S), CONSOANTE INTELIGENCIA DO INCISO III, DO ARTIGO 15, DO ORDENAMENTO JURIDICO-CONSTITUCIONAL VIGENTE; 4 - EX PECA(M)-SE A(S) COMPETENTE (S) GUIA(S) DE RECOLHIMENTO PARA ENCAM INHAMENTO AO JUIZO DA EXECUCAO PENAL RESPECTIV
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2490 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/04/2018 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/04/2018 SAO DOS DIREITOS POLITICOS DO SENTENCIADO, CONSOANTE INTELIGENCIA DO INCISO III DO ARTIGO 15 DA CONSTITUICAO FEDERAL. 4) INTIME-SE A PARTE REQUERIDA AO PAGAMENTO DA MULTA E CUSTAS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE 10 DIAS, E CASO PERMANECA INERTE, PROVIDENCIE-SE A INSC RICAO DO DEBITO NA DIVIDA ATIVA VIA PROAD, CONFORME ORIENTACAO DO TRIBUNAL DE JUSTICA, CERTIFICANDO NOS AUTOS. 5
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2777 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/07/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/07/2019 U, SE ESTA(S) NAO FOR(EM) CONHECIDA(S), AO TRIBUNAL REGIONAL ELEI TORAL, PARA FINS DE SUSPENSAO DOS DIREITOS POLITICOS DO(S) SENTEN CIADO (S), CONSOANTE INTELIGENCIA DO INCISO III, DO ARTIGO 15, DO ORDENAMENTO JURIDICO-CONSTITUCIONAL VIGENTE; 4 - EXPECA(M)-SE A( S) COMPETENTE (S) GUIA(S) DE RECOLHIMENTO PARA ENCAMINHAMENTO AO JUIZO DA EXECUCAO PENAL RESPECTIVO. PUBLIQU
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2037 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 31/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/06/2016 IDENTIFICACAO CRIMINAL SINIC; 3) OFICIE-SE A ZONA ELEITORAL EM QU E ESTEJA INSCRITO O CONDENADO OU, SE ESTA NAO FOREM CONHECIDA, AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, PARA FINS DE SUSPENSAO DOS DIREITOS POLITICOS DO SENTENCIADO, CONSOANTE INTELIGENCIA DO INCISO III, DO ARTIGO 15, DO ORDENAMENTO JURIDICO CONSTITUCIONAL VIGENTE, E; 4) EXPECA-SE A COMPETENTE GUIA DE RECOLHIMENTO
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2056 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/06/2016 RAL, PARA FINS DE SUSPENSAO DOS DIREITOS POLITICOS DO(S) SENTENCI ADO (S), CONSOANTE INTELIGENCIA DO INCISO III, DO ARTIGO 15, DO O RDENAMENTO JURIDICO-CONSTITUCIONAL VIGENTE; 4 - EXPECA(M)-SE A(S) COMPETENTE (S) GUIA(S) DE RECOLHIMENTO PARA ENCAMINHAMENTO AO JU IZO DA EXECUCAO PENAL RESPECTIVO. DE CIENCIA DA PRESENTE SENTENCA AO JUIZO DA VARA DE EXECUCAO DE PENAS E MED
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1905 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/11/2015 RITO O CONDENADO, OU AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, SE AQUELA NA O FOR CONHECIDA, PARA FINS DE SUSPENSAO DOS DIREITOS POLITICOS DO SENTENCIADO, CONSOANTE INTELIGENCIA DO INCISO III DO ART. 15 DA CONSTITUICAO FEDERAL; 4.3 CUMPRA-SE O DISPOSTO NO ARTIGO 809, 3, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, OFICIANDO-SE AO DEPARTAMENTO DE POLI CIA FEDERAL, ATRAVES DE SUA SUPERINTENDENCI
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2050 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/06/2016 AO FOR(EM) CONHECIDA(S), AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, PARA FIN S DE SUSPENSAO DOS DIREITOS POLITICOS DO(S) SENTENCIADO (S), CONS OANTE INTELIGENCIA DO INCISO III, DO ARTIGO 15, DO ORDENAMENTO JU RIDICO-CONSTITUCIONAL VIGENTE; 4 - EXPECA(M)-SE A(S) COMPETENTE ( S) GUIA(S) DE RECOLHIMENTO PARA ENCAMINHAMENTO AO JUIZO DA EXECUC AO PENAL RESPECTIVO, DEPOIS DE REALIZADA A
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2110 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/09/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/09/2016 O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, SE AQUELA NAO FOR CONHECIDA, PARA FINS DO COMANDO FASE 337, E CONSEQUENTE SUSPENSAO DOS DIREITOS PO LITICOS DO SENTENCIADO, CONFORME INTELIGENCIA DO INCISO III, DO A RTIGO 15, DO ORDENAMENTO JURIDICO-CONSTITUCIONAL E SUMULA N 09 DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL; PROCEDA-SE AO RECOLHIMENTO DOS VALO RES ATRIBUIDOS A TITULO DE PENA DE MULTA, EM