Caderno 1 - Diário do Executivo ● 23/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

38 – quinta-feira, 23 de Dezembro de 2021 Diário do Executivo Minas Gerais a Portaria GM/MS n° 3.992, de 28 de dezembro de 2017, que altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços públicos de saúde do Sistema Único de Saúde; a Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.388, de 22 de abril de 2021, que prova o regramento para solicitação de incremento de teto financ

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 23/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 23 de Dezembro de 2022 – 19 Minas Gerais Diário do Executivo ANEXO II DA RESOLUÇÃO SES Nº 8.542, 22 DE DEZEMBRO DE 2022. INDICADORES Indicador: Percentual de equipamento(s) adquirido(s) conforme especificação da ação orçamentária Descrição: Percentual de equipamento(s) adquirido(s) conforme especificação da ação orçamentária Método de cálculo: (Nº de equipamentos com comprovação da aquisição conforme a especificação da ação orçamentária no prazo e

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

30 – sexta-feira, 30 de Outubro de 2020 Diário do Executivo 15.2 - A instituição interessada reconhece as prerrogativas e a autoridade normativa da direção nacional do SUS, bem como a auditoria de seus órgãos gestores, decorrentes da Lei n° 8.080/1990, comprometendo-se a aceitar eventuais aditamentos que vierem a ser impostos por alterações das normas do Ministério da Saúde. 15.3 - Os casos omissos serão decididos em observância às disposições contidas na Lei n° 8.666/1993 e

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 09/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

20 – terça-feira, 09 de Novembro de 2021 Diário do Executivo Minas Gerais DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 3.605, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2021. Aprova a alteração do Anexo Único da Deliberação CIBSUS/MG nº 3.577, de 21 de outubro de 2021, que aprova o repasse de incentivo financeiro, em caráter excepcional, para implantação e manutenção de ações e serviços públicos estratégicos para o fortalecimento das ações do programa de Vigilância Sentinela do Influenza e outros vírus respir

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 31/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo ATO DA GERENCIA DE RECURSOS HUMANOS – QUINQUÊNIO ADICIONAL Retifica atos de concessão de Adicional por Tempo de Serviço (Quinquênio) a que se refere o art. 112, do ADCT, da CE/1989, acrescido pelo art. 4º da ECE n.º 57, de 15/07/2003, dos servidores identificados e na forma especificada, para regularização da situação funcional, em razão da apuração de tempo indevida nos respectivos interstícios. Vigência Publicação da Masp Nome Qu

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

30 – terça-feira, 30 de Novembro de 2021 Diário do Executivo Minas Gerais Bipartite do Sistema Único de Saúde do Estado de Minas Gerais (CIBSUS/MG), das Comissões Intergestores Bipartite Macrorregionais (CIB Macro) e das Comissões Intergestores Bipartite Microrregionais (CIB Micro) do Estado de Minas Gerais. DELIBERA: Art. 1º – Fica aprovado o remanejamento de recursos financeiros da Portaria MS/GM nº 3.641, de 21 de dezembro de 2020, para o custeio de Procedimentos Cirúrgicos Eleti

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 28/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 28 de Maio de 2021 – 11 Minas Gerais Diário do Executivo EXPEDIENTE DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT, da CE/1989, cujo pagamento se dará a partir de 01/01/2022, sem efeitos financeiros retroativos, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nos 16.247/2020, e 16.244/2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado, aos servidores: Masp Nome Cargo Quinquênio

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 15/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

14 – quarta-feira, 15 de Dezembro de 2021 Diário do Executivo Minas Gerais - o Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulaçãointerfederativa; - a Portaria de Consolidação GM/MS nº 06, de 28 de setembro de 2017, que trata da consolidação das normas sobre o financiamento e a transferência d

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 29/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 29 de Abril de 2022 – 33 Minas Gerais Diário do Executivo SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE MINAS GERAIS CADASTRO Cadastro de estabelecimento farmacêutico para manipulação de substâncias classificadas como hormônios e/ou citostáticos, em cumprimento a Resolução SES 1139/2007 e Resolução SES 1480/2008. Empresa:Rezende Ramos Farmacêutica LTDA CNPJ: 025159740001-33 Endereço: Avenida Getúlio Vargas, Número 235, Bairro Centro, CEP:38400299, Uberlândia-MG

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 12/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais Diário do Executivo Secretaria de Estado de Saúde Secretário: Fábio Baccheretti Vitor Expediente DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL FÉRIAS PRÊMIO - CONCESSÃO CONCEDE 03 (três) meses de Férias Prêmio, nos termos do §4º do artigo 31, da CE/1989, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal n° 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de n° 16.247, de 22 de julho de 2020