19 Resultado da Solicitação inviabilidade do cumprimento regular das penas restritivas - em: 03/06/2025
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ANO XI - EDIÇÃO Nº 2634 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 23/11/2018 Publicação: segunda-feira, 26/11/2018 2/01/2018 PATRICIA DIAS BRETAS JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO NR. PROTOCOLO : 29199-74.2018.8.09.0175 AUTOS NR. : 0 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : LUIZ CARLOS GONCALVES DE SOUZA VITIMA : A UNIAO ADV ACUS : 21018 GO - FERNANDO MARQUES FAUSTINO DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, DECLINO DA COMPETENCIA E DETERMINO A IMEDIATA REM ESSA DOS AUTOS A 3 VEP. ACOLHO A JUSTIFICATIVA
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2590 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 17/09/2018 Publicação: terça-feira, 18/09/2018 S NO SENTIDO DE EFETIVAR O ATO, REALIZANDO DILIGENCIAS ANTES DAS 07 OU DEPOIS DAS 19 HORAS , E AOS SABADOS DEPOIS DAS 14:00. NAO E NCONTRANDO O REEDUCANDO, OBTENHA INFORMES ACERCA DE SEU PARADEIRO COM SEUS VIZINHOS OU FAMILIARES. DECORRIDO O PRAZO ACIMA (05 DIA S), DA NOVA INTIMACAO, CERTIFIQUE A ESCRIVANIA SE O REEDUCANDO RE GULARIZOU O CUMPRIMENTO DA PENA PERANTE A CI
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2640 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 03/12/2018 Publicação: terça-feira, 04/12/2018 3 WILSON DA SILVA DIAS JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 285146-03.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 747 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : SAMUEL ASSUNCAO NUNES VITIMA : IGREJA VIDEIRA DESPACHO : COMARCA DE GOIANIA VARA DE EXECUCAO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIV AS - VEPEMA PROCESSO: 201602851462 NOME: SAMUEL ASSUNCAO NUNES DE CISAO / OFICIO N. _______/2018 SAMUEL ASSUNCAO NUNE
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2619 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 30/10/2018 Publicação: quarta-feira, 31/10/2018 O ARTIGO 77 DO CODIGO PENAL, CONFORME GUIA DE EXECUCAO PENAL DEFI NITIVA, DE FLS. 18/19 DO PEP. CONFORME CERTIDAO DE FL. 05 DO RP O SENTENCIADO E MORADOR DE RUA E USUARIO DE DROGAS O QUE IMPOSSIBI LITOU SUA INTIMACAO PARA FINS DE AUDIENCIA ADMONITORIA. INSTADO A SE MANIFESTA O MINISTERIO PUBLICO PUGNOU PELA EXPEDICAO DE MANDA DO DE PRISAO PARA FINS DE AUDIENCIA ADMONITOR