Diário da Justiça ● 17/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7206/2021 - Terça-feira, 17 de Agosto de 2021 762 Cumpra-se. Intimem-se. Belém, 21 de julho de 2021. CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO Juíza de Direito Número do processo: 0868975-83.2019.8.14.0301 Participação: REQUERENTE Nome: THELMA MARIA REIS SILVA Participação: ADVOGADO Nome: LENICE PINHEIRO MENDES OAB: 8715PA/PA Participação: REQUERIDO Nome: SERGIO FERREIRA RODRIGUES Participação: REQUERIDO Nome: IRACEMA FERREIRA RODRIGUES PODER JUD

Publicações Judiciais ● 21/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

REQUERIDO : IRACEMA FERREIRA RODRIGUES ADVOGADO : Robinson Nardi DECISÃO Trata-se de Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação (PESA), requerido pelo INSS, nos termos do art. 1012 do CPC/15. Diz o requerente que Iracema Ferreira Rodrigues ingressou em juízo objetivando a concessão de auxílio-doença o qual foi deferido desde o laudo judicial com data de 07/2014, porém em laudo complementar foi retificada a data da incapacidade para 04/2012, data na qual ainda não possuía a qualidade d

Publicações Judiciais I ● 05/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

especial da mulher. Precedentes deste c. STJ. Agravo regimental desprovido. (STJ, 5ª Turma; AGRESP - 1118677; Relator Ministro FELIX FISCHER; v.u., j. em 02/03/2010, DJE DATA:29/03/2010) Destarte, em deferência à possibilidade de desfecho diverso fundado em nova valoração das provas colacionadas aos autos, submeto à apreciação da instância superior. Deixo de apreciar a viabilidade dos demais argumentos recursais, nos termos da Súmula 292 do Egrégio Supremo Tribunal Federal. Ante o exp

Publicações Judiciais I ● 05/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

especial da mulher. Precedentes deste c. STJ. Agravo regimental desprovido. (STJ, 5ª Turma; AGRESP - 1118677; Relator Ministro FELIX FISCHER; v.u., j. em 02/03/2010, DJE DATA:29/03/2010) Destarte, em deferência à possibilidade de desfecho diverso fundado em nova valoração das provas colacionadas aos autos, submeto à apreciação da instância superior. Deixo de apreciar a viabilidade dos demais argumentos recursais, nos termos da Súmula 292 do Egrégio Supremo Tribunal Federal. Ante o exp

Diário da Justiça ● 07/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7155/2021 - Segunda-feira, 7 de Junho de 2021 934 Número do processo: 0868975-83.2019.8.14.0301 Participação: REQUERENTE Nome: THELMA MARIA REIS SILVA Participação: ADVOGADO Nome: LENICE PINHEIRO MENDES OAB: 8715PA/PA Participação: REQUERIDO Nome: SERGIO FERREIRA RODRIGUES Participação: REQUERIDO Nome: IRACEMA FERREIRA RODRIGUES PROC Nº 0868975-83.2019.8.14.0301 ATO ORDINATÓRIO Com base no disposto no art. 1º, §2º, I, do Provimento n.º

Diário da Justiça ● 28/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7129/2021 - Quarta-feira, 28 de Abril de 2021 382 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Avenida Vinte e Cinco de Setembro, 1366, antiga 25 de Setembro, Marco, BELéM - PA - CEP: 66093005 Tel.: (91) 3211-0400 - [email protected] Processo Nº: 0868975-83.2019.8.14.0301 Reclamante: Nome: THELMA MARIA REIS SILVA Endereço: Travessa Rui Barbosa -, 770, apt 901, Reduto, BELéM - PA - CEP: 66053-260 Recl

Publicações Judiciais ● 19/08/2019 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

0000128 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL Nº 5000269-42.2019.4.04.7112/RS RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA PARTE AUTORA: IARA CARDOSO LEOCADIO DA SILVA (IMPETRANTE) ADVOGADO: EDUARDO PEREIRA GOMES (OAB RS091631) PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (INTERESSADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) 0000129 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5000217-63.2017.4.04.7129/RS RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE: JOAO ANGELO DE CASTRO MARTI

Publicações Judiciais ● 13/08/2014 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

ADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSS AGRAVADO : PAULO ANDRE POLEZE LOPES ADVOGADO : Vitor Ugo Oltramari 0000126 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0002940-95.2014.404.0000 00017423620148210058/RS RELATOR(A) : Juiz Federal PAULO PAIM DA SILVA AGRAVANTE : IRACEMA FERREIRA RODRIGUES ADVOGADO : Robinson Nardi AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSS 0000127 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0002901-98.2014.404.0000 00021333720148210075/RS RELATOR(A) : Juiz Fe

Diário da Justiça ● 28/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7129/2021 - Quarta-feira, 28 de Abril de 2021 381 Analista Judiciário da 3ªVJEC Número do processo: 0813895-08.2017.8.14.0301 Participação: EXEQUENTE Nome: CONDOMINIO VITTA HOME Participação: ADVOGADO Nome: ANAPAULA CARMONA RODRIGUES PUGA OAB: 8531/PA Participação: EXECUTADO Nome: IMPERIAL INCORPORADORA LTDA Participação: ADVOGADO Nome: EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL OAB: 13179/PA Processo nº 0813895-08.2017.8.14.0301 SENTENÇA Dispensado o

Publicações Judiciais ● 04/09/2014 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

ADVOGADO AGRAVADO : Procuradoria Regional da PFE-INSS : REGINA WEHMUTH PAMPLONA ADVOGADO : Debora Salau do Nascimento e outros EMENTA AGRAVO. AUXÍLIO-DOENÇA. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. Considerando que a prova acostada não enseja o deferimento, de plano, da antecipação de tutela requerida, mostra-se necessária a instrução probatória, com a realização de perícia médica judicial. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 6ª T