CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 05/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.072 - Disponibilização: terça-feira, 5 de abril de 2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA DESPACHO 8006899-79.2021.8.05.0274 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Vitória Da Conquista Interessado: Iris Rocha De Carvalho Advogado: Jeferson Gomes Pires (OAB:BA49586) Advogado: Italo Souza Lima (OAB:BA61200) Interessado: Municipio De Vitoria Da Conquista Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL D

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 17/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.059 - Disponibilização: quinta-feira, 17 de março de 2022 3- A conclusão. 4- Cumpra-se. VITÓRIA DA CONQUISTA/BA, 15 de março de 2022. SIMONE SOARES DE OLIVEIRA CHAVES JUIZA DE DIREITO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA DESPACHO 8006911-93.2021.8.05.0274 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Vitória Da Conquista Interessado: Marcio Silva Goncalves Advogado: Jeferson Gom

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 17/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.059 - Disponibilização: quinta-feira, 17 de março de 2022 Cad 2/ Página 5652 Subescrivão PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA ATO ORDINATÓRIO 8006911-93.2021.8.05.0274 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Vitória Da Conquista Interessado: Marcio Silva Goncalves Advogado: Jeferson Gomes Pires (OAB:BA49586) Advogado: Italo Souza Lima (OAB:BA61200) Interessado: Municipio

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 29/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.225 - Disponibilização: terça-feira, 29 de novembro de 2022 Cad 2/ Página 5098 presente ação, foi integralmente revogada e nova sistemática de assistência financeira foi instituída com o advento de legislação novel e hierarquicamente superior. Não há qualquer omissão, ou obscuridade. O juízo foi suficientemente claro. O que pretende o Embargante é alterar a substância nuclear da decisão e este não é o instrumento jurídico re

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 12/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.175 - Disponibilização: segunda-feira, 12 de setembro de 2022 Cad 2/ Página 7417 Interessado: Iris Rocha De Carvalho Advogado: Jeferson Gomes Pires (OAB:BA49586) Advogado: Italo Souza Lima (OAB:BA61200) Interessado: Municipio De Vitoria Da Conquista Sentença: VISTOS, ETC; IRIS ROCHA DE CARVALHO interpõe EMBARGOS DE DECLARAÇÃO da sentença que julgou parcialmente procedente a ação movida contra o MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA. Alega o

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 08/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.173 - Disponibilização: quinta-feira, 8 de setembro de 2022 Cad 2/ Página 7971 Contudo, é claro que a Portaria nº 674/2003 foi tacitamente revogada, haja vista a promulgação da lei nº 12.994/2014, a qual definiu o piso salarial para os ACE’s e a assistência financeira complementar e o incentivo financeiro a serem repassados pela União aos entes federativos, que revoga o estabelecido no art. 1º daquela Portaria. A parte Autora funda

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 05/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.072 - Disponibilização: terça-feira, 5 de abril de 2022 Cad 2/ Página 7969 Ante o exposto e por tudo mais que consta dos autos, JULGO, por sentença e com efeito de resolução do mérito, IMPROCEDENTE IN TOTUM a ação com fundamento na previsão legal da Lei nº 12.994/2014. Condeno a parte Autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da causa, suspensa a exigibilidade por ser beneficiária d

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 27/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.084 - Disponibilização: quarta-feira, 27 de abril de 2022 Advogado: Glenda Felix Oliveira (OAB:BA24885) Interessado: Iolanda Lima Dos Santos Advogado: Glenda Felix Oliveira (OAB:BA24885) Interessado: Iris Rocha De Carvalho Advogado: Glenda Felix Oliveira (OAB:BA24885) Interessado: Ivanete Prado Lemos Advogado: Glenda Felix Oliveira (OAB:BA24885) Interessado: Ivanete Francisca Campos Advogado: Glenda Felix Oliveira (OAB:BA24885) Interessado: Jamil

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 27/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.084 - Disponibilização: quarta-feira, 27 de abril de 2022 Cad 2/ Página 7612 Interessado: Solange Santos De Almeida Interessado: Teresa Ferreira Souza Interessado: Urania Santana Leal Interessado: Vitoria Vieira Freitas Interessado: Vandileuza Caires Dos Santos Silva Interessado: Wagner Araujo De Almeida Interessado: Zildazene Aguiar Dutra Interessado: Zildete Fortunato Da Franca Reu: Municipio De Vitoria Da Conquista Ato Ordinatório: PROCESSO