Judiciário ● 02/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2695/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 1118 VISTOS, relatados e discutidos estes autos de RECURSO representado por João da Bega Itamar da Silveira, firmou contrato ORDINÁRIO, provenientes da 6ª Vara do Trabalho de Florianópolis com o Sr. Marcio Borges Silveira para que este executasse uma SC, sendo recorrentes POSTO RIO VERMELHO LTDA e JOÃO DA obra em terreno de sua propriedade (fls. 87-88). BEGA ITAMAR

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2695/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 1123 trabalhistas contraídas pelo empreiteiro, salvo sendo o dono da obra Argumentam que contrataram o empreiteiro Marcio Borges Silveira uma empresa construtora ou incorporadora." (OJ 191 da SDI-1 do c. Me. para a execução de obra em terreno de sua propriedade, TST) sendo, portanto, donos da obra, não possuindo qualquer responsabilidade pelas obrigações trabalhista

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2695/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Abril de 2019 ADVOGADO RECORRENTE RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO TERCEIRO INTERESSADO PERITO Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região JORGE LUIZ POLETTO(OAB: 7976/SC) JOAO DA BEGA ITAMAR DA SILVEIRA MARCIO BORGES SILVEIRA - ME MOACIR JOAO DALDON(OAB: 12390/SC) MARCIO BORGES SILVEIRA MOACIR JOAO DALDON(OAB: 12390/SC) MARTINHO SILVEIRA NETO MOACIR JOAO DALDON(OAB: 12390

Judiciário ● 02/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2713/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 6372 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Fundamentação Número de processo: 0000784-33.2015.5.04.0351 - AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) AUTOR: Odete Pires de Oliveira RÉU: COMPANHIA ESTADUAL DE GERACAO E TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE-GT e outros (2) Autos conclusos. Hermano Zanotta Técnico Judiciário NOTIFICAÇÃO Present

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2695/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 1115 Inconformados com a sentença da lavra da Exma. Juíza Ângela Maria Konrath, recorrem os réus Posto Rio Vermelho Ltda. e João da Bega Itamar da Silveira a esta Egrégia Corte. PROCESSO nº 0000437-84.2014.5.12.0036 (RO) Pretendem a reforma do decisum em relação à responsabilidade a eles imposta pelos valores deferidos na presente ação. RECORRENTES: 1. POSTO RIO

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2713/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 6451 TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) AUTOR: EDUARDO HELBING RÉU: REAGE CONSULTORIA E REPRESENTACOES LTDA. e outros (2) NOTIFICAÇÃO DESTINATÁRIO EDUARDO HELBING PROCESSO Nº: 0020334-69.2019.5.04.0352 - AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) AUTOR: ITAMAR DA SILVEIRA DA SILVA Pela presente, fica o destinatário notificado para comparecer à audiência designada

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2695/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 1126 Os reclamados (POSTO RIO VERMELHO LTDA e JOÃO DA BEGA ITAMAR DA SILVEIRA) insurgem-se contra a decisão que os Motivo pelo qual, dou provimento ao recurso para isentar o Posto condenou subsidiariamente pelos créditos deferidos na presente Rio Vermelho Ltda. e o Sr. João da Bega Itamar da Silveira de ação e solidariamente em relação às reparações decorrentes

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2695/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Sucessivamente insurgem-se quanto às verbas deferidas. 1113 Assim, trata-se, inequivocamente, de típico contrato de empreitada, em que o Posto Rio Vermelho Ltda., representado pelo Sr. João da Contrarrazões são oferecidas pelo autor. Bega Itamar da Silveira, figura como dono da obra. Por este motivo, aplica-se à espécie o entendimento consubstanciado na OJ n. 191 É

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2695/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 1110 ME VOTO RELATOR: MARCOS VINICIO ZANCHETTA Conheço do recurso e das contrarrazões, por preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade. MÉRITO VÍNCULO EMPREGATÍCIO RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. DONO DA OBRA "CONTRATO DE EMPREITADA. DONO DA OBRA DE Os reclamados (POSTO RIO VERMELHO LTDA e JOÃO DA BEGA CONSTRUÇÃO CIVIL. RESPONSABILIDADE. (nova redação

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2695/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 1121 aplicação do entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial n. 191 da SDI-I do TST. Com razão. Do exame dos autos, verifico que o réu Posto Rio Vermelho Ltda., representado por João da Bega Itamar da Silveira, firmou contrato com o Sr. Marcio Borges Silveira para que este executasse uma obra em terreno de sua propriedade (fls. 87-88). O autor confirm