19 Resultado da Solicitação ivane lima moraes macedo - em: 20/05/2025
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Processos encontrados
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.262 - Disponibilização: quarta-feira, 25 de janeiro de 2023 Cad 2/ Página 3108 razões constantes do voto desta Relatora. (TJ-BA - AI: 80197682820188050000, Relator: LIGIA MARIA RAMOS CUNHA LIMA, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, Data de Publicação: 20/11/2018) (suprimi e destaquei) Na situação posta, observa-se que o Fisco Estadual somente cientificou a pessoa jurídica (cf. Id’s 239873782 - Pág. 2, 239873792 - Pág. 3, 239873792 - Pág. 5, 23987
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.188 - Disponibilização: quinta-feira, 29 de setembro de 2022 Cad 2/ Página 3320 Advogado: Naciliane Magalhaes De Siqueira Lopardi (OAB:BA26652) Interessado: Municipio De Barreiras Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 w w w .tjba.jus.brVADOR TERMO DE MIGRAÇÃO DE AUTOS A partir da emissão do presente, ficam as partes, por meio de seus procuradores, e todos a quem possa int
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.184 - Disponibilização: sexta-feira, 23 de setembro de 2022 Cad 2/ Página 3534 SANTOS SILVA - RÉU: Município de Barreiras - Vistos. Tendo em vista o Ato Normativo Conjunto n. 10, de 13 de junho de 2022, e do Decreto Judiciário n. 444, de 13 de junho de 2022, cujos dispositivos embasam a requisição do presente processo, exarada pela Desembargadora CYNTHIA MARIA PINA RESENDE, determino a remessa destes autos ao Núcleo de Justiça 4.0 do Pod
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.262 - Disponibilização: quarta-feira, 25 de janeiro de 2023 Cad 2/ Página 3109 Advogado(s): SENTENÇA Relatório: Ivane Lima Moraes Macedo, qualificada nos autos, ajuizou a presente ação, intitulada Ação Ordinária de Cobrança, em face do Município de Barreiras, com o escopo de obter provimento jurisdicional que lhe assegure o direito ao percebimento de Décimo Terceiro Salário e Férias, acrescidas do terço constitucional, ambos propo