CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 03/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3049 - Disponibilização: quinta-feira, 3 de março de 2022 Cad 3/ Página 904 Isto posto, reconheço a prescrição da pretensão punitiva do Estado, subsumindo-se tal ocorrência ao disposto no art. 109 c/c 110 e incisos do Código Penal pátrio, e com fundamento no disposto no art. 107, IV, do citado diploma legal, DECLARO, POR SENTENÇA, a EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE do(s) acusado(s) pelo advento da Prescrição da Pretensão Punitiva do Estado,

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 22/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.122 - Disponibilização: quarta-feira, 22 de junho de 2022 Cad 1/ Página 197 Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Presidência - Núcleo de Precatórios ________________________________________ Processo: PRECATÓRIO n. 8025611-66.2021.8.05.0000 Órgão Julgador: Presidência - Núcleo de Precatórios CREDOR: J. C. N. P. Advogado(s): PAULO JOSE CAMPOS LOBO (OAB:BA9302-A) DEVEDOR: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃ

Diário da Justiça ● 20/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6860/2020 - Sexta-feira, 20 de Março de 2020 904 ela não pode embasar a sentença condenatória do juízo, especialmente a prova testemunhal, uma vez que produzida não foi produzida sob o crivo da ampla defesa e contraditório. Portanto, a sentença condenatória deve pautar-se nas provas produzidas em juízo, a fim de garantir o direito à ampla defesa, em respeito aos direitos fundamentais consagrados pelo Estado Democrático de Direito. Assim, en

Diário da Justiça ● 22/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6768/2019 - Terça-feira, 22 de Outubro de 2019 1177 CARLA SODRE DA MOTA DESSIMONI Ação: Inquérito Policial em: 15/10/2019 INDICIADO:APURACAO VITIMA:E. G. R. . Vistos, etc. O Ministério Público, com fundamento no Art. 28 do Código de Processo Penal, requer o arquivamento do presente inquérito policial pela ausência de justa causa à propositura da Ação Penal. Compulsando os autos verifico que, apesar de comprovada a materialidade delitiva, as

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1624 CLASSE :TERMO CIRCUNSTANCIADO TC : 16/2014 - Juquitiba AUTOR : J. P. AUTOR DO FATO : D. A. DE A. VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :0002948-96.2014.8.26.0268 CLASSE :TERMO CIRCUNSTANCIADO TC : 15/2014 - Juquitiba AUTOR : J. P. AUTOR DO FATO : C. J. DOS S. VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESS

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1601 VARA:13ª VARA CRIMINAL PROCESSO :0014092-42.2014.8.26.0050 CLASSE :INQUÉRITO POLICIAL IP : 123/2013 - São Paulo AUTOR : J. P. DECLARANTE : L. C. DE L. VARA:DIPO 3 - SEÇÃO 3.1.1 PROCESSO :0013936-54.2014.8.26.0050 CLASSE :INQUÉRITO POLICIAL IP : 1144/2013 - São Paulo AUTOR : J. P. INDICIADO : J. C. C. VARA:DIPO 4 - SE

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 09/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.154 - Disponibilização: terça-feira, 9 de agosto de 2022 Cad 1 / Página 801 1 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Maurício Kertzman Szporer DESPACHO 8006049-37.2022.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça Agravante: A. B. N. P. Advogado: Wanda Cardoso Meira (OAB:BA5544300A) Advogado: Isabela Cardoso Meira De Souza (OAB:BA65246) Agravado: J. C. N. P. Terceiro Interessado: M. P. D. E. D. B.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 929 REQTE : J. N. P. ADVOGADO : 11881/MS - ARIELLY ALVES DE LIMA PINTO PELIÇÃO DO SUL REQDO : J. C. N. P. VARA:2ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO :0007414-36.2011.8.26.0011 CLASSE :PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQTE : FLAVIO LAMBIASI ADVOGADO : 177855/SP - SHIRLEY BARBOSA RAMOS MARTINS DA SILVA REQDO : Jauru Construção Civil Ltd

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 21/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.203 - Disponibilização: sexta-feira, 21 de outubro de 2022 Cad 1 / Página 835 Apelado: Municipio De Jequie Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível ________________________________________ Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8005594-71.2021.8.05.0141 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível APELANTE: CLAUDINEIA DA SILVA REIS Advogado(s): ALCIONE SOUSA BARBOSA (OAB:BA44551-A) APELADO: MUNICIPIO DE JEQ

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1255 PROCESSO :0031406-04.2012.8.26.0007 CLASSE :PROCEDIMENTO SUMÁRIO REQTE : Condomínio Antúrios I ADVOGADO : 182156/SP - Daniel Guimarães de Rezende REQDO : Cícero do Nascimento Ribeiro VARA:2ª VARA CÍVEL PROCESSO :0031412-11.2012.8.26.0007 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Graziela Miranda Cavalcante R