Judiciário ● 20/06/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3497/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Junho de 2022 Tribunal Superior do Trabalho instrumento a que se nega provimento. II - RECURSO DE REVISTA - BASE DE CÁLCULO DOS JUROS DE MORA. DEDUÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E DO IMPOSTO DE RENDA. Nos termos da Súmula 200 do TST, os juros de mora incidem sobre a importância da condenação já corrigida monetariamente. Assim, não se deduz o valor da contribuição previdenciária e do imposto de renda para, posterio

Judiciário ● 09/12/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3616/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Dezembro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho de arbitramento ou de alteração do valor. Os juros incidem desde o ajuizamento da ação, nos termos do art. 883 da CLT". Portanto, em matéria de danos patrimoniais ou extrapatrimoniais, decorrentes de acidentes de trabalho ou qualquer dano sofrido pelo empregado, não há de se falar em fase pré-processual de juros e correção monetária, pois não se sabia nem da existência do dano e

Judiciário ● 14/05/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1726/2015 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Maio de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2127 RECLAMADO Notificação Notificação Geraldo Martins de Figueiredo apresentar impugnação aos embargos de terceiro de fls.200/203, no prazo de 10 dias, conforme despacho de fl. 222. Processo Nº 0000046-75.2012.5.03.0093 Processo Nº 00046/2012-093-03-00.9 RECLAMANTE Advogado RECLAMADO Jonatan Souza dos Reis Alvaro Lopes(OAB: 043635MG) Supermercados Bh Comercio de A

Judiciário ● 30/04/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1717/2015 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Abril de 2015 RECLAMADO Advogado Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Fundacao Presidente Antonio Carlos Rosendo de Fatima Vieira Junior(OAB: 095330MG) 1987 RECLAMADO Gavea Transportes e Empreendimentos Ltda. Carolina Nunes de Lima C. Resende Machado(OAB: 084517MG) Nizan Oliveira Amorim Junior(OAB: 060006MG) Advogado Advogado comprovar o deposito do FGTS em conta vinculada, bem como o pagamento dos encargos previdenciarios

Judiciário ● 18/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1816/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Setembro de 2015 2232 Em 18 de Setembro de 2015. recte: comprovar o recebimento do alvará 98/15 em 05 dias. Recda: LUCIANA BRITO RIGOTTI GONCALVES comprovar a opção pelo SIMPLES, conforme alegado na petição de fl. 320/323, no prazo de 5 dias, para fins de liberação do saldo Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves Edital Edital Processo Nº 0000516-72.2013.5.03.0093 RECLAMANTE Agnel Ro

Judiciário ● 07/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1764/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Julho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Advogado 1954 Filipe Geraldo Muniz Fernandes(OAB: 121597MG) comprovar, no prazo IMPRORROGAVEL de 5 dias, o pagamento do Destinatários: INSS na forma estipulada na ata de f. 310/311. PATRICIA CARNEIRO AHUALLI Notificação MAURICIO JOSE AHUALLI INTIMAÇÃO - Processo PJe-JT Processo Nº 0000529-71.2013.5.03.0093 RECLAMANTE Janete Soares Pereira Advogado Carla Rubia de Oliv

Judiciário ● 16/12/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1877/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Dezembro de 2015 2624 RECLAMADO Adcon Administracao e Conservacao Ltda. receber o alvará n.00112/15 em 05 dias, devendo comprovar, dentro do mesmo interregno, a importância levantada. Notificação Notificação Processo Nº 0000023-95.2013.5.03.0093 Autor Ministerio Publico do Trabalho Reu Isel Usinagem e Mecanica Em Geral Ltda. Advogado Elizeu Franca da Costa(OAB: 029420MGE) Advogado F

Judiciário ● 08/04/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1702/2015 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Abril de 2015 RECLAMANTE Advogado RECLAMADO Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Janete Soares Pereira Carla Rubia de Oliveira Ferreira(OAB: 121462MG) Madeira Comercio de Gas Ltda. - Me 2150 ADVOGADO ANDRE SCHMIDT DE BRITO(OAB: 47248) Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves Rua José Ferreira, 335, Savassi, RIBEIRAO DAS NEVES - MG CEP: 33880-350 depositar CTPS no balcao da Secretaria para anotacoes pela (31) 36241500 - vt.

Judiciário ● 16/06/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1749/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Junho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Notificação Processo Nº 0000479-50.2010.5.03.0093 2475 RECLAMADO Teodoro Dias Representacao e Empreendimentos Imobiliarios Ltda. Ilzeu Robson de Vasconcelos(OAB: 052031MG) Tarley Araujo Couto Gontijo(OAB: 055741MG) Andre Luiz Rezende Dias Teodoro Marcio Rezende Dias Teodoro Advogado Processo Nº 00479/2010-093-03-00.2 Advogado RECLAMANTE Advogado Waldivino Bento Alves

Judiciário ● 28/05/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1736/2015 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Maio de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2310 do artigo 13, do Provimento GP-CR 04/2012). apresentar os documentos solicitados pela contadoria no prazo Todos os documentos que acompanham a defesa deverão IMPRORROGAVEL de 5 dias, sob pena de inviabilizar o estar no formato digital e ser apresentados dentro do Processo prosseguimento da execucao, cf. f. 319. Judicial Eletrônico (PJe) até uma hora antes da audiê