Caderno 1 - Diário do Executivo ● 14/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – terça-feira, 14 de Junho de 2022 Diário do Executivo § 12 – Para os efeitos da dispensa da autorização prévia prevista no § 11, o contribuinte deverá estar credenciado perante a Secretaria de Estado de Fazenda. § 13 – O requerimento para credenciamento será feito por meio do Sistema Eletrônico de Informações – SEI, mediante preenchimento de formulário próprio. § 14 – A Diretoria de Gestão Fiscal da Superintendência de Fiscalização recepcionará o requerimento e

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 08/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo – MG. CEP: 38785-000. Tel:(34)38125125, Email: escola.118575@educaçao.mg.gov.br. Até o dia 18/02/2017 às 8.00 h. A Caixa Escolar Abílio Caixeta de Queiroz torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 17/02/2017, às 12:00 horas, Processo licitatório nº 01/2017, Modalidade Convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital com

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 17/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

24 – sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2017 Diário do Executivo da Secretaria de Estado de Governo. OBJETO: Alteração de plano de trabalho com adequação de projeto. Ampliação de meta com utilização do saldo residual e acrescer o valor de R$ 16.111,14, proveniente de rendimentos financeiros, passando o valor do convênio original a R$ 616.323,70. Prorrogar a vigência até 18/11/2017. Foro: Belo Horizonte. 3 cm -16 927987 - 1 Empresa Mineira de Parcerias S.A Extrato do 2º Termo aditivo