Diário da Justiça ● 20/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7186/2021 - Terça-feira, 20 de Julho de 2021 2286 PROCESSO Nº: 0808010-15.2020.8.14.0040 DECISÃO Os alimentos gravídicos ficam automaticamente convertidos em pensão alimentícia com o nascimento da criança até que uma das partes solicite sua revisão, conforme art. 6º, parágrafo único, da Lei 11804/2008, assim, não tendo havido pagamento voluntário deve providenciar o seu cumprimento com a apresentação da memória de cálculo. I

Diário da Justiça ● 24/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7211/2021 - Terça-feira, 24 de Agosto de 2021 3529 Processo Nº: 0805168-28.2021.8.14.0040 Ação: DIVÓRCIO LITIGIOSO (12541) Requerente: RAIMUNDO NONATO ALVES NETO e outros Requerido: JESSYCA LUANA BARRETO FIALHO Nos termos do provimento n.º 006/2006-CJRM, /c Portaria 054/2008-GJ, fica a parte autora INTIMADA a efetuar o pagamento das custas finais as quais foi condenada em sentença no prazo de quinze (15) dias. Alertando que decorrido o prazo sem

Diário da Justiça ● 14/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7160/2021 - Segunda-feira, 14 de Junho de 2021 3338 quando a petição inicial for inepta, a parte for manifestamente ilegítima, o autor carecer de interesse processual ou não atendidas as prescrições dos arts. 106 e 321 do CPC. Petição inicial inepta é aquela considerada não apta a produzir efeitos jurídicos em decorrência de vícios que a tornem incoerente, ou, ainda, por lhe faltarem os requisitos exigidos pela lei, ou seja, quando a peça

Diário Oficial ● 22/03/2019 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

58 DIÁRIO OFICIAL Nº 33832 JESSICA SILVA PINHEIRO, 4,00 / 042052, JESSICA SILVA SERRAO, 3,60 / 089572, JESSICA SUZANE GADELHA ROQUE LOPES, 4,80 / 026163, JESSICA TAINARA CARDOSO BORJA, 2,80 / 012663, JESSICA TAVARES DE AVIZ, 2,60 / 073685, JESSICA VIEIRA DE SOUZA, Faltou / 105702, JESSICA VILAR ALVES, 4,80 / 026410, JESSICLEI CARVALHO GOMES, 3,00 / 081404, JESSIKA D PAULA WANZELLER, 2,20 / 093625, JESSIVALDO GONCALVES CASTRO, 2,80 / 007476, JESSYCA DA SILVA CRUZ, 2,20 / 094284, JESSYCA F

Diário Oficial ● 13/03/2019 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

64 DIÁRIO OFICIAL Nº 33823 CAVALCANTE, 0,00 / 069655, JESSICA ALVES PINHEIRO FERREIRA , 2,60 / 062644, JESSICA ARAUJO PINHEIRO, 4,20 / 039118, JESSICA AZEVEDO SARDINHA , 3,80 / 077132, JESSICA BEATRIZ PANTOJA SERRAO, 2,60 / 092706, JESSICA BRAGA FEITOSA, 3,80 / 093401, JESSICA BRENDA BATISTA FERNANDES, 0,00 / 039442, JÉSSICA BRITO TAVARES, 0,00 / 038541, JESSICA CARDOSO DO REGO, 0,00 / 098852, JESSICA CARDOSO PORTAL, 4,40 / 085596, JESSICA CAROLINE COSTA DE OLIVEIRA, 3,60 / 024550, JÉS

Diário Oficial ● 31/03/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

Quarta-feira, 31 DE MARÇO DE 2021 SICA PATRICIA ALVES PANTOJA, A, 32; 272104303, JESSICA PATRICIA BARROS DA CUNHA, B, 28; 272165278, JESSICA PATRICIA COSTA BARRA, C, 22; 272119377, JESSICA PATRICIA DOS REIS, D, 43; 272176068, JESSICA PENA DA SILVA, B, 34; 272143834, JESSICA PENELOPP DA COSTA SANTIAGO, A, 34; 272197978, JESSICA PEREIRA BEZERRA, B, 28; 272202025, JESSICA PEREIRA DA COSTA, A, 24; 272141621, JESSICA PEREIRA DE MEDEIROS, C, 28; 272134632, JESSICA PEREIRA DE OLIVEIRA, D, 27; 27213310