Publicações Judiciais I ● 23/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ante o exposto, voto por rejeitar os embargos de declaração opostos, nos termos da fundamentação supra. É como voto. E M E N TA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO INEXISTENTES. ACLARATÓRIOS REJEITADOS. 1. O Os presentes embargos de declaração foram opostos na vigência do CPC/2015, que dispõe, em seu art. 1.022, sobre as hipóteses de cabimento dos aclaratórios: a existência, na decisão judicial, de obscuridade, contradição, omissão ou a

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 7 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1071 744 Ganso - Agravado: Banco do Brasil S/A - Advogado: Mario Marcondes Nascimento (OAB: 220443/SP) (Fls: 18) - Advogado: JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR (OAB: 142452/SP) (Fls: 20) 0260155-05.2011.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Relator Paulo Pastore Filho - Agravante: Simone Rodrigues Alvarez - Agravado: Banco do Brasil S/A

Publicações Judiciais I ● 07/03/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELAÇÃO. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. FÉRIAS. CUMULAÇÃO. LICENÇA PARA TRATAMENTO DA PRÓPRIA SAÚDE. POSSIBILIDADE. INDENIZAÇÃO PECUNIÁRIA. PRECEDENTES. CORREÇÃO MONETÁRIA. I. Cinge-se a questão acerca de ato administrativo que, fundamentado em norma administrativa interna, indefere a concessão de férias em razão de vedação de cumulação destas com licença para tratamento de saúde. II. Primeiramente, impende observar que, nos termos do art. 7°, XVII, c.c. Art. 39, §

Judiciário ● 19/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2316/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Setembro de 2017 RECLAMADO ADVOGADO RECLAMADO RECLAMADO ADVOGADO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO ADVOGADO RECLAMADO RECLAMADO ADVOGADO ADVOGADO GOLD BLACK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE S.A. JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR(OAB: 142452/SP) LOTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA GOLD YELLOW EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE S.A. KARINA ROBERTA COLIN SAMPAIO GONZAGA(OAB: 157482/SP) JOAO CARLOS DE LIMA JUNI

Judiciário ● 01/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2425/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Março de 2018 ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO ADVOGADO RECLAMADO RECLAMADO RECLAMADO ADVOGADO ADVOGADO JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR(OAB: 142452/SP) GOLD BLACK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE S.A. JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR(OAB: 142452/SP) GOLDFARB PDG 5 INCORPORACOES S.A. JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR(OAB: 142452/SP) FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP) LOTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA

Judiciário ● 21/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2419/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Fevereiro de 2018 ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO SIDNEY RUIZ BERNARDO JUNIOR(OAB: 255832/SP) KARINA RO

Judiciário ● 20/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2252/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Junho de 2017 ADVOGADO ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região KARINA ROBERTA COLIN SAMPAIO GONZAGA(OAB: 157482/SP) J

Judiciário ● 21/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2419/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Fevereiro de 2018 RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO Edital Processo Nº RO-0011985-42.2014.5.15.0095 Relator CARLOS AUGUSTO ESCANFELLA RECORRENTE AGRA KAUAI INCORPORADORA LTDA. ADVOGADO SIDNEY RUIZ BERNARDO JUNIOR(OAB: 255832/SP) ADVOGADO KARINA ROBERTA COLIN SAMPAIO GONZAGA(OAB: 157482/SP) ADVOGADO JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR(OAB: 142452/SP) ADVOGADO ALINE NERY BONCHRISTIANI(OAB: 316381/S

Judiciário ● 21/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2419/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Fevereiro de 2018 ADVOGADO Edital Processo Nº RO-0011985-42.2014.5.15.0095 Relator CARLOS AUGUSTO ESCANFELLA RECORRENTE AGRA KAUAI INCORPORADORA LTDA. ADVOGADO SIDNEY RUIZ BERNARDO JUNIOR(OAB: 255832/SP) ADVOGADO KARINA ROBERTA COLIN SAMPAIO GONZAGA(OAB: 157482/SP) ADVOGADO JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR(OAB: 142452/SP) ADVOGADO ALINE NERY BONCHRISTIANI(OAB: 316381/SP) RECORRENTE API SPE 89 - P

Judiciário ● 27/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2279/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO Acórdão Processo Nº RO-0011985-42.2014.5.15.0095 Relator CARLOS AUGUSTO ESCANFELLA RECORRENTE PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES ADVOGADO SIDNEY RUIZ BERNARDO JUNIOR(OAB: 255832/SP) ADVOGADO KARINA ROBERTA COLIN SAMPAIO GONZAGA(OAB: 157482/SP) ADVOGADO JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR(OAB: 142452/SP) RECORRENTE API SPE 89 - PLANEJA