Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 06/09/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ciência à exequente acerca do retorno dos autos do E. TRF - 3ª Região.Tendo em vista a r. decisão proferida em sede recursal, prossiga-se com a presente execução.Cite(m)-se o(a/s) executado(a/s) nos termos do artigo 827 e ss. do CPC, expedindo o necessário.Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez) por cento do valor da causa, os quais serão reduzidos pela metade no caso de pronto pagamento em 03 (três) dias.Int. e cumprase. 0001048-67.2013.403.6127 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP1085

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 15/03/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCEDIMENTO ORDINARIO 0001672-19.2013.403.6127 - JOVELINO JOSE DE CAMPOS(SP147121 - JEFERSON TEIXEIRA DE AZEVEDO) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP115807 - MARISA SACILOTTO NERY) X CTA/GCT(SP140613 - DANIEL ALVES FERREIRA) X TIM CELULAR(SP234190 - ANTONIO RODRIGO SANT ANA) X ITAU UNIBANCO S/A(SP023134 - PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS) X BANCO BRADESCO S/A(SP124015 - ADRIANO CESAR ULLIAN) X FAI - FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S/A X LUIZACRED S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO(SP023134 - PAULO R

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 20/06/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos em inspeção.Cuida-se de ação ordinária proposta por Transportadora Fávero Ltda em face de União Federal, objetivando a restituição das importâncias recolhidas a maior a título de contribuição ao PIS e à COFINS, sem a ampliação da base de cálculo prevista no parágrafo 1º, do artigo 3º, da Lei nº 9718/98.Pela decisão de fl. 374, esse juízo determinou a suspensão do feito até ulterior deliberação do STF nos autos da Ação Direta de Constitucionalidade nº 18.Entre