Publicações Judiciais I ● 03/07/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

infraconstitucional, não revelam repercussão geral apta a tornar o apelo extremo admissível, consoante decidido pelo Plenário virtual do STF, na análise do ARE nº 748.371, da Relatoria do Min. Gilmar Mendes. 4. Os embargos de declaração opostos objetivando reforma da decisão do relator, com caráter infringente, devem ser convertidos em agravo regimental, que é o recurso cabível, por força do princípio da fungibilidade. Precedentes: Pet 4.837-ED, Rel. Min. Cármen Lúcia, Tribunal P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3499 757 fls.434/438. Fls.452 deferida pesquisa via SISBAJUD em nome do falecido, com resposta negativa às fls.459/460. Se possível renove-se a serventia a pesquisa via SISBAJUD ampliando para aplicações e outros conforme pedido de fls.450. Republique-se a decisão de fls. 430 devendo constar o procurado Marcelo, confor

Publicações Judiciais II - JEF ● 16/10/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ALVES DA SILVA (SP163705 - DANIELLA MARTINS FERNANDES JABBUR SUPPIONI) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) 0002600-55.2008.4.03.6317 - - DECISÃO TR Nr. 2014/9301147654 - JOSE HENRIQUE FERREIRA DA SILVA (SP195284 - FABIO FREDERICO DE FREITAS TERTULIANO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) 0004071-67.2012.4.03.6317 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO TR Nr. 2014/9301147651 - JOANIRA LOPES DOS SANTOS (SP315971 - MARISTELA MAGRINI CAVALCANTE MENDES) X INSTITUT

Publicações Judiciais I ● 07/02/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO MONOCRÁTICA - HIPÓTESE DE APLICAÇÃO DO ARTIGO 557 DO CPC - AUSÊNCIA DE ALTERAÇÃO SUBSTANCIAL CAPAZ DE INFLUIR NA DECISÃO PROFERIDA - PRECATÓRIO - INCIDÊNCIA DE JUROS. 1. Nas hipóteses de pedido inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com a jurisprudência dominante da respectiva Corte ou de Tribunal Superior, o Relator está autorizado a, por meio de decisão singular, enfrentar o mérito recursal e dar provimento ou negar se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1117 1498 interposição de Embargos à Execução. Decorrido o prazo sem manifestação do requerido, expeça-se guia de levantamento em favor do autor. Após, nada sendo requerido no prazo de trinta dias, façam-se os autos conclusos para extinção (art. 794, I do CPC). Int. Campinas, d.s. ELIANE DA CAMARA LEITE FERRE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1345 1894 0001741-53.1999.8.26.0150 (150.01.1999.001741-2/000000-000) Nº Ordem: 000037/1999 - Procedimento Ordinário Indenização por Dano Material - ANTONIO JOSE MIGUEIS X VIACAO CIDADE AZUL - Ao Requerente : (x) Providenciar(em) cópia(s) suficiente(s) p/ cumprimento da Precatória. (x) Retirar Precatória. - ADV J

Publicações Judiciais I ● 10/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

carência superveniente do interesse recursal. Pelo exposto, JULGO PREJUDICADO o agravo de instrumento, nos termos dos arts. 557, caput, do Código de Processo Civil e 33, inciso XII, do Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Observadas as formalidades legais, encaminhem-se os autos à Vara de origem. Intimem-se. São Paulo, 08 de outubro de 2012. REGINA HELENA COSTA Desembargadora Federal Relatora 00039 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0018055-57.2012.4.03.0000/SP 2012.03.00.

Publicações Judiciais I ● 10/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

carência superveniente do interesse recursal. Pelo exposto, JULGO PREJUDICADO o agravo de instrumento, nos termos dos arts. 557, caput, do Código de Processo Civil e 33, inciso XII, do Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Observadas as formalidades legais, encaminhem-se os autos à Vara de origem. Intimem-se. São Paulo, 08 de outubro de 2012. REGINA HELENA COSTA Desembargadora Federal Relatora 00039 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0018055-57.2012.4.03.0000/SP 2012.03.00.

Publicações Judiciais II - JEF ● 29/03/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

YOSHIHITO NAKAMOTO) 0065833-30.2015.4.03.6301 - 2ª VARA GABINETE - DECISÃO TR/TRU Nr. 2016/9301025837 - IZOLINA FERNANDES GARCIA TEIXEIRA (SP304035 - VINICIUS DE MARCO FISCARELLI) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP169001 CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO) 0065869-72.2015.4.03.6301 - 13ª VARA GABINETE - DECISÃO TR/TRU Nr. 2016/9301025836 - JOSE ANTONIO LOPES (SP304035 - VINICIUS DE MARCO FISCARELLI) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP169001 - CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO) 0011958-42.2015.4.03.6303 - 2ª VARA GAB

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1195 2147 APARECIDA JANOTTI OAB/SP 291175 - ADV PAULO EDUARDO NAVARRO OAB/SP 276123 150.01.2011.005663-1/000000-000 - nº ordem 56/2012 - Procedimento Ordinário - Compromisso - ELSA NAVARRO DOS SANTOS X IONE C. CADORIN - Fls. 22 - Para tentativa de conciliação, debates e julgamento designo o dia 23/10/2012 às 15:15 hora