Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2732 2586 ou o risco ao resultado útil do processo, o que não se vislumbra de plano, pois “a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça possui entendimento no sentido de que a fertilização in vitro não possui cobertura obrigatória, de modo que, na hipótese de ausência de previsão contratual, é impositivo o afastamento do

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2720 501 Agravante: Marcelo de Oliveira Ribeiro; Advogado: Antonio Marcos Barbosa Fontes (OAB: 113877/SP); Agravante: Maria Eduarda de Oliveira Ribeiro (Menor(es) representado(s)); Advogado: Antonio Marcos Barbosa Fontes (OAB: 113877/SP); Agravante: Israel Cardoso Ribeiro (Espólio); Agravado: O Juízo; Ficam as partes intimadas para mani

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3142 851 vez que desvinculada da remuneração, não a substituindo ou complementando-a. É expresso o art. 3º da Lei n. 10.101/2000 que dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa, que a participação nos lucros “não substitui ou complementa a remuneração devida a qualquer empregado, nem cons

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2694 2971 1 - Nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil, se o réu não contestar a ação será considerado revel e presumirse-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor. 2- Este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/07/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Sentença de fls. 803/836: DIANTE DO EXPOSTO:A) Quanto ao acusado RICARDO SPINELLI, brasileiro, nascido no dia 05/12/1982, natural de Guariba (SP), filho de José Eunezio Spinelli e Rosangela Maria Spinelli, RG 28.833.623 SSP/SP (fls. 85):A.1) JULGO PROCEDENTE a presente ação penal e CONDENO o réu RICARDO SPINELLI, já qualificado, a cumprir a pena privativa de liberdade de 03 (três) anos e 13 (treze) dias de reclusão e a pagar a pena pecuniária no valor correspondente a 29 (vinte e nove)