Judiciário ● 29/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2693/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Março de 2019 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região TERCIO RODRIGUES DA SILVA(OAB: 2566/AL) USINAS REUNIDAS SERESTA S/A RAFAEL ALMEIDA ONOFRE(OAB: 8334/AL) ANDRESSA FIGUEIROA LIMA(OAB: 7293-B/AL) RÉU ADVOGADO ADVOGADO 253 O presente documento foi assinado eletronicamente pelo(a) Servidor(a) abaixo discriminado(a), de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) do Trabalho, Dr(a). ALBINO PLACIDO NETO JUNIOR, no

Judiciário ● 22/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2670/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Fevereiro de 2019 359 HAMILTON APARECIDO MALHEIROS eventual ingresso da parte autora no regime estatutário, porque o Juiz do Trabalho Titular mesmo se deu com o Município sem prévio concurso público e sem Sentença qualquer processo seletivo para contrato a prazo Processo Nº RTOrd-0000705-08.2018.5.19.0262 AUTOR JOSE ANTERO DA SILVA FILHO ADVOGADO CHRISTIANE CORREIA DA ROCHA(OAB: 4

Judiciário ● 26/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3337/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Outubro de 2021 ADVOGADO RÉU ADVOGADO DAVID GAMA REYS(OAB: 7521/AL) USINAS REUNIDAS SERESTA S/A ANDRESSA FIGUEIROA LIMA(OAB: 7293-B/AL) RAFAEL ALMEIDA ONOFRE(OAB: 8334/AL) JOSE LOPES DE MENDONCA FILHO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO PERITO TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO 461 Tendo em vista o teor da certidão retro, notifique-se o reclamante

Judiciário ● 23/04/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3208/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Abril de 2021 Advogado Tribunal Superior do Trabalho DR. ANDERSON OLIVEIRA FORTE(OAB: 71959/RS) Advogado Advogado Intimado(s)/Citado(s): - COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO - CORSAN - GERSON ANTONIO DARONCO Advogado Advogado Processo Nº AIRR-0100038-07.2017.5.01.0055 Complemento Processo Eletrônico Relator DESEMBARGADORA TEREZA APARECIDA ASTA GEMIGNANI(CONVOCADA) AGRAVANTE(S) ABEL AUGUSTO VELOSO RODRIGUES Advogada DRA. IGNEZ CA

Judiciário ● 10/05/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3219/2021 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Maio de 2021 Relator AGRAVANTE(S) Procurador AGRAVADO(S) Advogado AGRAVADO(S) Advogado Advogado Tribunal Superior do Trabalho DESEMBARGADOR JOÃO PEDRO SILVESTRIN(CONVOCADO) MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS DR. EWERTON FAUSTINO PEREIRA MARIA JUSTINA SANTIAGO ALEXANDRE DR. ROBERTO CARLOS ALVES DE MELO(OAB: 161114-A/RJ) PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. DR. RAFAEL MAUL DE ANDRADE CRISAFULLI(OAB: 142411/RJ) D

Judiciário ● 30/08/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3298/2021 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Agosto de 2021 Tribunal Superior do Trabalho 4852 Brasília, 24 de agosto de 2021. Como se pode perceber, de fato, a ausência de transcendência do recurso de revista desautoriza o seu prosseguimento. Isso porque, dada a natureza peculiar do recurso de natureza extraordinária, como é o recurso de revista, somente a violação direta a preceito constitucional ou de lei federal, ou mesmo a eventual ausência de uniformização jurisp

Judiciário ● 28/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2731/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Maio de 2019 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região ANTONIO RODRIGUES BANDEIRA(OAB: 8009/AL) Intimado(s)/Citado(s): - ALINNE SAMARA FELIX DE FARIAS - LACMA LABORATORIO DE ANALISE E CLINICA EIRELI - ME Processo Nº AP-0000631-60.2015.5.19.0002 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator JOSE MARCELO VIEIRA DE ARAUJO AGRAVANTE JOAO VICTOR CAVALCANTE OMENA AGRAVADO MAHELY ANDREZZA LUCIO CARLOS DE LUCENA ADVOGADO MANUEL

Judiciário ● 28/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2731/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): - JOSE ANTERO DA SILVA FILHO - MUNICIPIO DE BARRA DE SAO MIGUEL Processo Nº RO-0000708-49.2018.5.19.0007 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator ELIANE AROXA PEREIRA RAMOS BARRETO RECORRENTE CLAUDOALDO SOARES BARRETO ADVOGADO ROGERIO BRANDAO DA SILVA ALMEIDA(OAB: 7464/AL) ADVOGADO VICTOR ALEXANDRE PEIXOTO LEAL(OAB: 5463/AL) ADVOGADO FABIO

Judiciário ● 22/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2670/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Fevereiro de 2019 366 os efeitos da repercussão geral, do inciso III do §1º do artigo 219 da parte agravante não consegue viabilizar o acesso à via recursal de Lei 6.763/75 do Estado de Minas Gerais. (REPERCUSSÃO GERAL natureza extraordinária, à míngua de comprovação de inequívoca NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 914.045 violação de dispositivo da Constituição da Rep

Judiciário ● 30/08/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3298/2021 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Agosto de 2021 Tribunal Superior do Trabalho temporários embasados em lei municipal, caso em que a competência para apreciação e julgamento da ação é deslocada para a Justiça Estadual. A nova ordem constitucional afirma a impossibilidade de contratação sem prévia submissão a concurso público, caso em que o contrato é nulo e aplica-se a Súmula 363 do TST. As poucas exceções a esta regra estão delineadas na própria Con