Judiciário ● 21/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2605/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Novembro de 2018 - JOSE CANDIDO LIMA DOS SANTOS 452 de carreira homologado. Ao trabalhador, cabe demonstrar a identidade de funções e a existência de simultaneidade na prestação de serviço. No caso em apreço, não tendo o demandante PODER JUDICIÁRIO se desincumbido a contento do seu encargo probatório, não há JUSTIÇA DO TRABALHO como reconhecer o direito às diferenças sala

Judiciário ● 21/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2605/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Novembro de 2018 451 Ementa RECURSO ORDINÁRIO. MUNICÍPIO. CONVERSÃO DE REGIMES. LIMITAÇÃO DA COMPETÊNCIA MATERIAL. Se a reclamante foi admitida pelo ente público sob o vínculo empregatício e posteriormente foi criada uma lei ordinária municipal instituindo o "Regime Jurídico Único" para seus servidores, impõe-se limitar a competência da Justiça do Trabalho para apreciar e jul

Judiciário ● 21/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2605/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Novembro de 2018 453 JOÃO LEITE DE ARRUDA ALENCAR ADVOGADO: BRUNO JOSÉ BRAGA MOTA GOMES - OAB: Relator AL0008451 ADVOGADO: ÁBDON ALMEIDA MOREIRA - OAB: AL0005903 RECORRIDO: COMPANHIA DE SANEAMENTO DE ALAGOAS CASAL ADVOGADO: JOSÉ RUBEM ANGELO - OAB: AL0003303 RELATOR: JOÃO LEITE DE ARRUDA ALENCAR Ementa Acórdão Processo Nº RO-0001090-85.2017.5.19.0004 Relator JOAO LEITE DE ARRU

Caderno único ● 12/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 129/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 12 de julho de 2016 Vara: Requerente: Advogado: 402 - SEGUNDA VARA DE FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE PLANALTINA J.D.S. DF005975 - ZÉLIA LIMA DE SOUZA TECHUK Distribuição: Data: Nome Petição: Classe: Assunto: Vara: Autor: Advogado: 2016.05.1.005941-4 ALEATORIA 07/07/2016 8215 - TERMO CIRCUNSTANCIADO 278 - Termo Circunstanciado 3397 - Injúria 302 - SEGUNDA VARA CRIMINAL E SEGUNDO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE

Caderno único ● 04/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 169/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 4 de setembro de 2018 N. 0705362-28.2018.8.07.0005 - INVENTÁRIO - A: ARACY ALVES DA SILVA. Adv(s).: DF15433 - MARIO CEZAR GONCALVES DE LIMA. R: SEBASTIAO ALVES DO NASCIMENTO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: MARIA JOSÉ ALVES QUEIROZ. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: ASSIS JOSE ALVES DO NASCIMENTO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da Un

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 01/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 1 de junho de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VII - Edição 1403 Sorteio 3ª Câmara Cível Apelação 0182158-53.2004.8.02.0001 Origem: Foro de Maceió Relator: Des. James Magalhães de Medeiros Apelante : Município de Maceió Procurador : José Espedito Alves (OAB: 3306/AL) Apelada : VANIA MARIA MONTEIRO DOS SANTO Sorteio 2ª Câmara Cível Apelação 0182168-97.2004.8.02.0001 Origem: Foro de M

Judiciário ● 29/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2363/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Novembro de 2017 5455 Na forma do art.879 da CLT, vista às partes, prazo comum de 8 dias, para apresentação do cálculo de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente. Após o prazo supra, deverão as partes, independentemente de PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO nova intimação, apresentar impugnação fundamentada e cálculos que entenderem corre

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 10/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 10 de junho de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VII - Edição 1408 Apelação 0182468-59.2004.8.02.0001 Origem: Foro de Maceió Relator: Des. Paulo Barros da Silva Lima Apelante : Município de Maceió Procurador : José Espedito Alves (OAB: 3306/AL) Apelado : Jose Candido Lima dos Santos Sorteio 3ª Câmara Cível Apelação 0182537-91.2004.8.02.0001 Origem: Foro de Maceió Relator: Des. Domingos d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 811 PROCESSO:417.01.2010.005054 Nº ORDEM:11.01.2010/000343 CLASSE:CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA Declarante:EVANDRO JOSE CANDIDO LIMA E OUTRO VARA:1ª. VARA JUDICIAL PROCESSO:417.01.2010.005055 Nº ORDEM:11.01.2010/000344 CLASSE:OUTROS FEITOS NÃO ESPECIFICADOS INQUÉRITO (PORTARIA):2010/153 JUSTIÇA PÚBLIC

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 05/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 5 de agosto de 2015 Apelado Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VII - Edição 1446 : Companhia Alagoana de Recursos Humanos Relator: Des. Paulo Barros da Silva Lima Revisor: 80 Classe do Processo: Apelação Número do Processo: 0141179-49.2004.8.02.0001 Comarca: Maceió Vara: 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal Apelante : Município de Maceió Procurador : José Espedito Alves (OAB: 3306/AL)