Caderno 1 - Diário do Executivo ● 16/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 16 de Fevereiro de 2017 – 43 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo de 25 de janeiro de 2007, deliberou, por maioria, negar provimento ao recurso.-*-PROCESSO Nº 19622 2301 2016. LINHA: 1195 - BELO HORIZONTE/MURIAÉ. DELEGATÁRIO: EXPRESSO SETELAGOANO LTDA. ASSUNTO: auto de infração 179355 - art. 87 inc. XXXIII c/c art. 99 inc. V do Decreto 44.603/07. PERMANECER COM VEÍCULO EM SERVIÇO NÃO APROVADO PELA SETOP. DELIBERAÇÃO Nº 172/2017 - Em conformidade com inciso II

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 15/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo CONSIDERANDO ser fato público e notório que esta Secretaria e o DEER-MG são as únicas unidades da Administração Pública Estadual com competência legal para desenvolver essas atividades; RESOLVE: Art. 1º Fica reconhecida e declarada a inexistência, no âmbito da Secretaria de Transportes e Obras Públicas – SETOP e do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DEER-MG, de servidores especializados em

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 23/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

38 – terça-feira, 23 de Setembro de 2014 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 Glaysson Luiz Nunes Da Silveira HHQ-1995 L030604315 745-50 Gledston Silva GWD-2766 L030604535 745-50 Gleiciane Cristina Dos Santos OWJ-2869 L030606293 746-30 Global Tur Ltda me DAH-0872 L030605928 745-50 Gmattos Ltda HHT-6455 L030605048 745-50 Gmattos Ltda HHT-6455 L030605024 745-50 Goncalo Apolinario Firmino HFY-5071 L030604485 745-50 Graciele De Paula Teixeira APY-3699 L030604520 745-50 Grafica Santo Anto