Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1428 388 Juiz Relator:- Dr. HÉLIO VILLAÇA FURUKAWA Data Julgamento:- 07 de maio de 2013 Súmula do Julgamento:- Acordam os membros do Egrégio Colégio Recursal, por votação unânime, reconhecerem a incompetência absoluta do Juizado Especial e determinaram a remessa dos autos à Vara da Infância e Juventude de Porto

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1403 461 de recorrer em liberdade. Ainda, tendo em conta o caráter hediondo do crime de tráfico de drogas, deixo de aplicar o disposto no artigo 387, parágrafo 2º, do Código de Processo Penal, incluído pela Lei n. 12.736 de 30 de novembro de 2012, pois o tempo de prisão provisória do réu em nada alterará o regim

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1574 71 DE LIMA JUNIOR (OAB 142452/SP), APOLO ANTUNES (OAB 245532/SP) Processo 0007644-12.2012.8.26.0248 (248.01.2012.007644) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Telefonia - Ademir Pietrobom - Net Servicos de Comunicacao Sa - - Empresa Brasileira de Telecomunicacoes Sa Embratel - Certifico e dou fé que a pro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1058 146 sucumbência é recíproca. Julgo extinto o processo (CPC, art. 269, I), arquivando-se, oportunamente, os autos. P. R. I.C. (em caso de recurso o valor do preparo, nos termos da Lei nº 11.608 de 29 de dezembro de 2003, onde fixa o valor mínimo em 5 UFESP’s, correspondente a R$ 82,10 e o valor máximo em 3.00

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 13 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1036 105 o(s) réu(s) advertido(s) do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar(em) a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Int. - (para expedir ou carta AR/MP de citação, faz-se necessário que o requerente recol

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1463 77 de fls. 158 destina-se ao pagamento da condenação. Expedir mandado de levantamento de fls. 158 em favor do autor. Se houver débito remanescente, deverá o autor apresentar cálculo que contemple o pagamento espontâneo feito pelo réu a fls. 158, cujo levantamento fica ora deferido, bem como deverá considerar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1323 680 pessoais. Tratando-se de fato negativo, a ré deveria provar a ocorrência da contratação controversa. Contudo, a ré nada provou. Sequer um documento que vinculasse a parte autora à contratação em questão foi apresentado. A própria ré admite que terceiro fraudador pode ter feito uso de documentos fal