Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 23 de março de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3766 193 Embargos de Declaração nº 0804020-57.2015.8.12.0101/50001 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Alexandre Tsuyoshi Ito Embargante : Estado de Mato Grosso do Sul Procurador : Lúcio Henrique Melke Bittar (OAB: 2942/MS) Embargada : Lucilda Alves de Oliveira Pontes DP

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 23 de março de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3766 191 Apelada : Lucimara Oliveira Dias Advogada : Cintia Carla Lemos (OAB: 13801/MS) Advogado : Glaucus Alves Rodrigues (OAB: 5212/MS) ACÓRDÃO: Acordam os Juízes da 2ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, à unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento. Pres

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 24 de março de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3767 280 ACÓRDÃO: Acordam os Juízes da 2ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, à unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento. Presidiu o julgamento o Juiz Vítor Luis de Oliveira Guibo e dele participaram o Juiz Alexandre Tsuyoshi Ito e a Juiz Olivar Augusto R

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 17 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3801 226 Embargante : Oleriano Inácio da Silva DPGE - 2ª Inst. : Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Embargado : Energisa de MS- Distrib de Energia S/A - ENERGISA S/A Advogado : Wilson Vieira Loubet (OAB: 4899/MS) Acordam os Juízes da 2ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 23 de março de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3766 190 Advogado : Renato Dias dos Santos (OAB: 19564/MS) Apelada : Edilene Romanosqui Advogado : Sem Advogado Nos Autos (OAB: 2/MS) Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, por unanimidade, dar prov

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 22 de março de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3765 152 Apelação nº 0805679-74.2015.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - Juizado Especial da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Alexandre Tsuyoshi Ito Apelante : Marco Antonio Gonçalves dos Santos Advogado : Juliano Mateus Dalla Corte (OAB: 10775/MS) Apelado : Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 22 de março de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3765 151 A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais, na conformidade da ata de julgamentos, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso. Presidiu o julgamento o Juiz Vítor Luis de Oliveira Guibo, e dele participaram o Juiz Alexandre Tsuyoshi Ito e o

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 24 de março de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3767 278 Embargante : Diego Nunes Ehrhardt Advogado : Diego Francisco Alves da Silva (OAB: 18022/MS) Embargado : Banco do Brasil S.A Advogado : Servio Tulio de Barcelos (OAB: 14354AM/S) Acordam os Juízes da 2ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, à unanimidade, conhecer, ma

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 23 de março de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3766 194 Advogada : Jeane Barros dos Santos (OAB: 18583/MS) Apelado : Alfa Eventos Ltda Advogado : José Nicolau Luiz (OAB: 146181/SP) Advogado : Clobson Fernandes (OAB: 210767/SP) ACÓRDÃO: Acordam os Juízes da 2ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, à unanimidade, conhe

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 17 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3801 227 Apelação nº 0802123-30.2016.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - Juizado Especial da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Alexandre Tsuyoshi Ito Apelante : Elza Lima do Amaral DPGE - 2ª Inst. : Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 111113/MS) Apelado : Município de Campo Grande Proc. Muni