Caderno 2 - Judiciário ● 15/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 15 de fevereiro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2785 78 DE EXISTÊNCIA DE VAGAS PARA SERVIDORES EFETIVOS. AUSÊNCIA DE DIREITO SUBJETIVO À NOMEAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA.1. CUIDA-SE DE APELAÇÃO CÍVEL QUE VISA A REFORMA DA SENTENÇA(PÁGS.241/244) PROFERIDA PELO JUÍZO DA 13ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA QUE, EM SEDE DE AÇÃO ORDINÁRIA C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA INTERPOSTA POR JOÃO CÉSAR ABREU

Caderno 2 - Judiciário ● 27/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 27 de agosto de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 1975 525 0211697-67.2015.8.06.0001/50000 - Embargos de Declaração. Embargante: Estado do Ceará. Procª. Estado: Lia Almino Gondim (OAB: 16316/CE). Proc. Estado: Leonardo Gonçalves Santana Borges (OAB: 21356/CE). Procª. Estado: Antonia Camily Gomes Cruz (OAB: 18376/CE). Embargada: IELITA MARIA GOMES. Advogado: Carlos Eduardo de Almeida Aires (OAB: 17434/CE). Advogada: Marcia Cristin

Caderno único ● 10/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 191/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 10 de outubro de 2016 1ª Câmara Cível DESPACHO Nº 0700986-82.2016.8.07.0000 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - A: JUIZO DO PRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Não Consta Advogado. R: JUIZO DA SEXTA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF. Adv(s).: Não Consta Advogado. T: GABRIELA DE OLIVEIRA MELO. Adv(s).: Não Consta Advogado. T: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Não Consta Advogado. Número do pro

Caderno único ● 23/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 222/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 23 de novembro de 2018 Decisão CONHECER E DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITANTE. UNÂNIME Número Processo Acórdão Relator Des. Suscitante: Advogado Suscitado: Advogado Interessado: Advogado Interessado: Advogado Origem Ementa 2016 00 2 030645-9 CCP - 0032723-47.2016.8.07.0000 1138156 MARIA IVATÔNIA JUÍZO DO 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DISTRIT

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2571 2539 CÍVEL - PRECEDENTE DESTA CÂMARA ESPECIAL - CONFLITO PROCEDENTE - COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LINS, ORA SUSCITANTE. - Advs: Thiago Ferreira Marcheti (OAB: 331628/SP) - Estela Virginia Ferreira Bertoni (OAB: 380461/SP) - Palácio da Justiça - Sala 111 Nº 0030548-18.2017.8.26.0000 - Processo Físico - Conflito de compe

Caderno único ● 16/07/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 132/2010 Brasília - DF, sexta-feira, 16 de julho de 2010 6ª Vara da Fazenda Pública do DF EXPEDIENTE DO DIA 25 DE JUNHO DE 2010 Juiz de Direito: Eduardo Henrique Rosas Diretora de Secretaria: Heloisa Londe Morato Fontenelle Para conhecimento das Partes e devidas Intimações Decisao Nº 73237-0/98 - Cumprimento de Sentenca Civel - A: HERMES RICARDO MATIAS DE PAULA. Adv(s).: DF013096 - Melillo Dinis do Nascimento. R: LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO. Adv(s).: DF017593 - Adriana Bar

Caderno 2 - Judiciário ● 11/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 11 de abril de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2822 166 0153457-80.2018.8.06.0001Apelação Cível. Apelante: Claudemir de Sousa Freitas. Advogada: Thiara Brasil Ricarte Lima (OAB: 19930/CE). Advogada: Lúcia Maria Brasil Ricarte (OAB: 8663/CE). Apelado: Município de Fortaleza. Procuradora: Procuradoria do Município de Fortaleza. Relator(a): WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAUJOJulgado prejudicado o recurso sem resolução de mérito

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 06/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.193 - Disponibilização: quinta-feira, 6 de outubro de 2022 Cad 2/ Página 1095 CONFLITO DE COMPETÊNCIA. 11ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA. JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA. CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO DA COMPETÊNCIA. ART. 2º DA LEI Nº 12.153/2009. VALOR DA CAUSA MENOR DO QUE 60 SALÁRIOS MÍNIMOS. COMPETÊNCIA ABSOLUTA. JUIZADOS ADJUNTOS. DATA DE INSTALAÇÃO. - O art. 2º da Lei nº 12.153/2009 regulamenta a competência dos Juizados Especiai

Caderno 2 - Judiciário ● 27/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 27 de agosto de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 1975 504 EMENTA: RECURSOS INOMINADOS. JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO ADMINISTRATIVO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. COMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUIZADO ESPECIAL FAZENDÁRIO. CENTRO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS. IMPOSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE EXAME PARA MENORES DE 18 (DEZOITO) ANOS DE IDADE. DESVIRTUAMENTO DA FINALIDADE DO EXAME. TUTELA DEFERIDA NA ORIGEM MAS SEM SITUA�

Caderno 2 - Judiciário ● 11/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 11 de novembro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2733 132 SERVIÇO PÚBLICO DE SAÚDE ATOS OMISSIVOS DEVE APLICAR-SE A TEORIA DA RESPONSABILIDADE SUBJETIVA, SOMENTE EXISTINDO O DEVER DE INDENIZAR CASO DEMONSTRADO TAMBÉM O ELEMENTO CULPA. II. COMO REGRA GERAL, OS MÉDICOS, PELOS SERVIÇOS QUE PRESTAM, DESEMPENHAM UMA OBRIGAÇÃO DE MEIO, E NÃO DE RESULTADO. NESSES CASOS, AO CONTRÁRIO DAS CIRURGIAS PLÁSTICAS COM FINS ESTÉTICOS, N