Seção I ● 16/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2487 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 16/04/2018 Publicação: terça-feira, 17/04/2018 VOTO DO RELATOR A priori, ressalto que frente à questão do direito intertemporal, ante à nova norma processual, passo a aplicar o enunciado administrativo de número 3 do Superior Tribunal de Justiça, que dispõe: NR.PROCESSO: 0261030.82.2014.8.09.0051 RELATOR ?Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18 de

Publicações Judiciais I ● 28/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

O Ministério Público Federal opinou pelo regular prosseguimento do feito. É o relatório. REEXAME NECESSÁRIO (199) Nº 5006609-80.2018.4.03.6104 RELATOR: Gab. 07 - DES. FED. MAIRAN MAIA PARTE AUTORA: UNIMAR AGENCIAMENTOS MARITIMOS LTDA JUÍZO RECORRENTE: SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTOS/SP - 2ª VARA FEDERAL Advogados do(a) PARTE AUTORA: MARCELLA RODRIGUES DE OLIVEIRA COSTA - SP276326-A, CRISTINA WADNER D ANTONIO - SP164983-A PARTE RÉ: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL OUTROS PARTICIPANTES:

Publicações Judiciais ● 10/02/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

Trata-se de apelação contra sentença que julgou improcedentes os embargos à execução de sentença, referente ao reajuste de 3,17%. Preliminarmente, a União alega prescrição da ação executória. No mérito, aduz impossibilidade de incidência do reajuste de 3,17% sobre o percentual de 28,86%. Esta Terceira Turma reconheceu a prescrição alegada. Interposto Recurso Especial, o STJ afastou a prescrição, determinando o retorno dos autos para o exame das demais alegações efetuadas na

Judiciário ● 18/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2563/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Setembro de 2018 1313 deferido pelo código 91 encerrou em 26/09/2012, tendo passado, em muito, à época da demissão, o período de estabilidade. Já o benefício concedido de 09/06/2013 a 17/05/2016 não gera direito à Acrescento, enfim, que os motivos expostos na presente estabilidade pretendida pela autora. Não houve demonstração de fundamentação não violam nenhum dos dispositi

Publicações Judiciais I ● 02/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

oficial, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 18 de setembro de 2017. Newton De Lucca Desembargador Federal Relator 00178 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0027752-39.2016.4.03.9999/SP 2016.03.99.027752-0/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) PROCURADOR ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal NEWTON DE LUCCA PEDRO ELIAS DE SOUZA SP245019 REYNALDO CALHEIROS VILELA Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP172180 RIVALDIR D

Publicações Judiciais I ● 02/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

oficial, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 18 de setembro de 2017. Newton De Lucca Desembargador Federal Relator 00178 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0027752-39.2016.4.03.9999/SP 2016.03.99.027752-0/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) PROCURADOR ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal NEWTON DE LUCCA PEDRO ELIAS DE SOUZA SP245019 REYNALDO CALHEIROS VILELA Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP172180 RIVALDIR D

Judiciário ● 18/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2563/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Setembro de 2018 1300 Consta dos autos atestados médicos datados de: 20/05/2016 (CID M 70 - 2 dias de repouso - ID c08a1d5); 23/05/2016 (CID M 754 - 1 dia de repouso - ID 773a197); 26/05/2016 (CID M 791 - 2 dias de repouso - ID ef21bf1); 30/05/2016 (CID M 791 - 2 dias de repouso ID 89e3fe8); de 02/06/2016 (CID M 75 - 7 dias de repouso - ID 76e3210). O Atestado de Saúde Ocupacional (ASO dem

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 19/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.080 - Disponibilização: terça-feira, 19 de abril de 2022 Cad 2/ Página 6494 ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Tendo em vista a apresentação do laudo pericial de ID.185909478. INTIME(M)-SE as partes para, no prazo de 15(quinze) dias, apresentarem as suas respectivas manifestações e/ou impugnações, querendo, conforme § 1º,, do art. 477, do CPC. ITABUNA/BA, 1

Judiciário ● 06/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2556/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Setembro de 2018 209 pela indenização de danos causados por acidente de trabalho Precedentes - NUGEP respondeu negativamente, prestando as sofrido por empregado da Comurg (Rel. Desembargador Eugênio seguintes informações adicionais: José Cesário Rosa, 2ª Turma, julgado em 07/03/2018; fls. 15/30); "De outra face, além dos processos indicados pela parte, que tratam - RO-0012049-6

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 26/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.083 - Disponibilização: terça-feira, 26 de abril de 2022 Cad 2/ Página 6245 Assim, considerando que não se encontra demonstrado nos autos que a parte autora não possa arcar com os ônus processuais, INDEFIRO o pedido de concessão da gratuidade da justiça, uma vez que os elementos constantes nos autos indicam que o requerente não se enquadra no conceito de hipossuficiente. Fica a parte autora intimada para promover o recolhimento das cust