Caderno único ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 33/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 15 de fevereiro de 2019 elementos capazes de configurar a alegada litigância de má-fé do apelado, a justificar a sua condenação com fundamento no art. 81 do CPC, como pleiteado pelo autor/apelado em contrarrazões. 8. Recurso conhecido e desprovido. N. 0017038-52.2016.8.07.0015 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - A: B. F. C.. A: L. F. C.. A: L. F. C.. A: F. F. F. D. C.. Adv(s).: DF30398 - TATHIANA CONDE VILLETH COBUCCI, DF14006

Caderno único ● 19/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 242/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 19 de dezembro de 2018 DF14006 - MARLON TOMAZETTE, DF30398 - TATHIANA CONDE VILLETH COBUCCI. T: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ? APELAÇÃO CÍVEL - OMISSÃO ? CONTRADIÇÃO ? OBSCURIDADE - ERRO MATERIAL - INEXISTÊNCIA ? EMBARGOS REJEITADOS ? HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ? IMPROPRIEDADE VOCABULAR ? CORREÇÃO DE OFÍCIO. 1. Os embargos de declar

Caderno único ● 22/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 15/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 22 de janeiro de 2019 Arruda Alvim[1], ?uma vez praticado o ato de recorrer, ocorre sua consumação, de modo que o recorrente não poderá complementar o seu recurso após sua interposição devido à preclusão consumativa?. Nesse mesmo sentido, lecionam Luiz Gulherme Marinoni e Daniel Mitidiero[2], in verbis: Uma vez interposto o recurso, não pode a parte variar o recurso ou complementar as suas razões ? ainda que o pra

Judiciário ● 26/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2590/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Outubro de 2018 ADVOGADO 3722 LUCIO SERGIO DE LAS CASAS JUNIOR(OAB: 108176/MG) M L F C COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA LUCIO SERGIO DE LAS CASAS JUNIOR(OAB: 108176/MG) RÉU ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): - M L F C COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA BELO HORIZONTE, 26 de Outubro de 2018. PODER JUDICIÁRIO FEDERAL TATIANA ROCHA AMARAL DO NASCIMENTO Notificação JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONA

Judiciário ● 03/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1930/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Março de 2016 1049 da União (art. 832, § 5º, da CLT, com redação dada pela Lei 11.457/07). Fica Vossa Senhoria intimado a proceder à impressão do alvará, via Nada mais. PJE e comparecer ao banco para levantamento, prazo de 05 dias. BELO HORIZONTE, 2 de Março de 2016 Em 3 de Março de 2016. PAULA REGINA DA ROCHA PRAES RENATO DE PAULA AMADO Intimação Juiz do Trabalho Substit

Judiciário ● 07/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2617/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Dezembro de 2018 RÉU 5194 M L F C COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA LUCIO SERGIO DE LAS CASAS JUNIOR(OAB: 108176/MG) ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): - M L F C COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA BELO HORIZONTE, 7 de Dezembro de 2018. PODER JUDICIÁRIO FEDERAL TATIANA ROCHA AMARAL DO NASCIMENTO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE PROCESSO: 0010541

Judiciário ● 13/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2600/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Novembro de 2018 RÉU 2892 FCD HAMBURGUERES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA LUCIO SERGIO DE LAS CASAS JUNIOR(OAB: 108176/MG) M L F C COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA LUCIO SERGIO DE LAS CASAS JUNIOR(OAB: 108176/MG) ADVOGADO RÉU ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): - LAYDILENE FERNANDES DOS SANTOS BELO HORIZONTE, 13 de Novembro de 2018. PODER JUDICIÁRIO FEDERAL TATIANA ROCHA AMARAL DO NASCIMENTO Notif

Caderno único ● 21/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 220/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 21 de novembro de 2018 satisfação do direito do credor. 2. Não é possível presumir a quitação do débito, a extinção da dívida ou a renúncia do crédito em razão do silêncio das partes após o decurso do prazo de suspensão do feito pelo prazo do parcelamento acordado. 3. Apelação conhecida e provida. N. 0703584-38.2018.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: CASAPRONTA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME. Adv

Judiciário ● 08/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3054/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Setembro de 2020 3184 pela ré, nos termos da Tese Jurídica Prevalecente nº. 16 deste não houve limitação da condenação aos valores atribuídos aos Regional. pedidos. Intimem-se as partes. Não se verifica a omissão apontada, eis que a ré não formulou qualquer requerimento neste sentido. Contudo, visando prestar esclarecimentos e evitar maiores discussões, ressalto que, nos te

Judiciário ● 30/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2712/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Abril de 2019 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região MAYCKON APARECIDO LEITE(OAB: 151518/MG) MARIA APARECIDA SILVA(OAB: 138406/MG) M L F C COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA LUCIO SERGIO DE LAS CASAS JUNIOR(OAB: 108176/MG) ADVOGADO RÉU ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): - CELSO HENRIQUE SILVA DOS SANTOS 2074 Em 30 de Abril de 2019. Despacho Processo Nº RTOrd-0010112-24.2016.5.03.0013 AUTOR CELSO HENRIQUE SILVA DOS SANTOS ADV