Caderno 2 - Judiciário ● 12/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Maio de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VI - Edição 1437 642 acusado, estabelece-se o valor unitário do dia multa em 1/30 do salário mínimo vigente à época do fato. A reprimenda econômica será corrigida monetariamente por ocasião do pagamento, que ocorrerá no prazo de 10 dias contados do trânsito em julgado desta sentença (CP, art. 50). Não se verificando a quitação, a multa será convertida em dívida ativa da Fazenda Públic

Diário da Justiça ● 07/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 06 DE ABRIL DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 07 DE ABRIL DE 2017 MOUZINHO TROCOLI. REPRESENTANTE LEGAL: ASSOCIACAO DE PROMOCAO SOCIAL DE BELEM ADVOGADO: 006349PB HUMBERTO TROCOLI NETO , 020583PB DANILO TOSCANO MOUZINHO TROCOLI. REU: BANCO VOTORANTIM S/A ADVOGADO: 017314A WILSON BELCHIOR , 017314A WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Pedido julgado procedente 00643 Processo: 0000857-49.2010.815.0601 - EXECUCAO FISCAL AUT

Diário da Justiça ● 29/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 28 DE SETEMBRO DE 2020 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 29 DE SETEMBRO DE 2020 20 SAO JOAO DO RIO DO PEIXE 1A. VARA DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE NF 058/20 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00898 Processo: 0000029-39.2019.815.0051 - INQUERITO POLICIAL AUTOR: JUSTICA PUBLICAAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termo