Caderno único ● 04/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 231/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 4 de dezembro de 2018 IMÓVEL. RESCISÃO POR CULPA DO PROMITENTE COMPRADOR. RETENÇÃO DE VALOR. POSSIBILIDADE. VALOR. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. 1. Na hipótese de resolução de contrato de promessa de compra e venda de imóvel por culpa do promitente comprador, a construtora/vendedora faz jus à retenção de parte do valor pago pelo consumidor, de acordo com o Enunciado de Súmula n. 543 do STJ.

Caderno único ● 06/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 125/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 6 de julho de 2017 Juizados Especiais de Competência Geral do Gama 2ª Vara do Juizado Especial de Competência Geral do Gama - Cível SENTENÇA N. 0701692-19.2017.8.07.0004 - CARTA PRECATÓRIA CÍVEL - A: ANTONIO PETRONILO DA COSTA. A: LAZER TUR TURISMO E LAZER LTDA - ME. Adv(s).: DF43400 - JULIO CEZAR TEIXEIRA DA COSTA. R: JOSE MARIA CUSTODIO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Isso posto, RECONHEÇO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA

Caderno único ● 23/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 202/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 23 de outubro de 2018 N. 0000635-12.2014.8.07.0004 - APELAÇÃO - A: ADRIANA FERREIRA SOARES. A: JOANICE FERREIRA SOARES. Adv(s).: DF2724300A - TULIUS MARCUS FIUZA LIMA. A: CHALES CALIFORNIA E LAZER LTDA - ME. Adv(s).: DF3740500A - CARLOS ANDRE RORISO DO NASCIMENTO, DF34711 - PEDRO MURILO SOUZA HOTT. R: ADRIANA FERREIRA SOARES. Adv(s).: DF2724300A - TULIUS MARCUS FIUZA LIMA. R: CHALES CALIFORNIA E LAZER LTDA - ME. Adv(s).:

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 31/01/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

*** Total dos feitos_______________________: 000005 ANDRADINA, 13/01/2017 JUIZ(A) DISTRIBUIDOR(A) ATA DE DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA RELAÇÃO DE PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 16/01/2017 JUIZ FEDERAL DISTRIBUIDOR: PAULO BUENO DE AZEVEDO OS SEGUINTES FEITOS FORAM: I - Distribuídos 1) Originariamente: PROCESSO : 0000019-10.2017.403.6137 PROT: 16/01/2017 CLASSE : 00064 - AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE AUTORIDADE POLICIAL: DELEGADO DA POLICIA FEDERAL EM ARACATUBA - SP FLAGRANTEADO: THIAGO JULIANO DA SI

Publicações Judiciais II ● 21/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Anotações : DUPLO GRAU 00117 Ap 2256569 0042936-11.2014.4.03.6182 SP RELATOR : DES.FED. ANTONIO CEDENHO APTE : FAZENDA RIBEIRAO HOTEL DE LAZER LTDA -ME ADV : RJ134120 MARTA BERTINO MACIEL FERNANDES APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) PROC 00118 Ap : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA 2257613 0034643-91.2010.4.03.6182 SP RELATOR : DES.FED. ANTONIO CEDENHO APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) PROC : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA APDO(A) : INTERNET GROUP

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 10/01/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA DEPRECANTE: JUIZO DA 1 VARA DO FORUM FEDERAL DE CAMPO MOURAO - PR DEPRECADO: JUIZO DA 99 VARA FORUM FEDERAL DE PRES.PRUDENTE - SP VARA : 99 PROCESSO : 0012374-64.2016.403.6112 PROT: 16/12/2016 CLASSE : 00194 - REPRESENTACAO CRIMINAL / NOT REPRESENTANTE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL ADV/PROC: PROC. LUIS ROBERTO GOMES REPRESENTADO: SEM IDENTIFICACAO VARA : 2 PROCESSO : 0012375-49.2016.403.6112 PROT: 16/12/2016 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO COMUM AUTOR: EDUCARE EDUCA

Publicações Judiciais II - Capital SP ● 14/01/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

VARA : 13 PROCESSO : 0001782-42.2016.403.6182 PROT: 11/01/2016 CLASSE : 00074 - EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL PRINCIPAL: 0054263-26.2009.403.6182 (2009.61.82.054263-9) CLASSE: 99 EMBARGANTE: CLAUDIA PALLES CERQUEIRA ADV/PROC: PROC. ALAN RAFAEL ZORTEA DA SILVA EMBARGADO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - COREN/SP ADV/PROC: SP163564 - CAROLINA BAPTISTA MEDEIROS VARA : 8 PROCESSO : 0001783-27.2016.403.6182 PROT: 16/12/2015 CLASSE : 00112 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA PRINCIPAL: 0042936-11.2014.403.61

Caderno único ● 30/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 21/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 30 de janeiro de 2019 EMBARGANTE: WALDINEY FERREIRA CRISTO EMBARGADO: ITAGYBA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CERTIDÃO Fica(m) intimado(s) o(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. Brasília, Terça-feira, 29 de Janeiro de 2019. CARLOS ALBERTO BARBOSA DE ABREU N. 0020025-22.2015.8.07.0007 - RECURSO ESPECIAL - A: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE. Adv(s).: SP27

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 01/06/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO : 0009004-47.2011.403.6114 PROT: 24/11/2011 CLASSE : 00028 - MONITORIA AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADV/PROC: SP166349 - GIZA HELENA COELHO REU: SAMARA MOREIRA DOS SANTOS VARA : 1 PROCESSO : 0009007-02.2011.403.6114 PROT: 24/11/2011 CLASSE : 00028 - MONITORIA AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADV/PROC: SP166349 - GIZA HELENA COELHO REU: JOSE MESSIAS PINTO BRANDAO ADV/PROC: SP264308 - FERNANDO OLIVEIRA VARA : 3 PROCESSO : 0009008-84.2011.403.6114 PROT: 24/11/2011 CLASSE : 00126 - MANDADO

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 01/06/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO : 0009004-47.2011.403.6114 PROT: 24/11/2011 CLASSE : 00028 - MONITORIA AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADV/PROC: SP166349 - GIZA HELENA COELHO REU: SAMARA MOREIRA DOS SANTOS VARA : 1 PROCESSO : 0009007-02.2011.403.6114 PROT: 24/11/2011 CLASSE : 00028 - MONITORIA AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADV/PROC: SP166349 - GIZA HELENA COELHO REU: JOSE MESSIAS PINTO BRANDAO ADV/PROC: SP264308 - FERNANDO OLIVEIRA VARA : 3 PROCESSO : 0009008-84.2011.403.6114 PROT: 24/11/2011 CLASSE : 00126 - MANDADO