Publicações Judiciais I ● 15/01/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de mandado de segurança impetrado por ABSA Aerolinhas Brasileiras S/A contra ato do Senhor Delegado da Receita Federal em Campinas – SP. No curso do presente mandamus a impetrante desistiu da ação, conforme se vê no ID nº 150775373. Ante o exposto, homologo a desistência da ação, com fulcro no inciso VIII do artigo 485 do Código de Processo Civil. Deixo de impor condenação ao pagamento de honorários advocatícios, ao impetrante, nos termos do artigo 25 da Lei n.º 12.01

Publicações Judiciais I ● 04/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogado do(a) IMPETRANTE: LEONARDO AUGUSTO ANDRADE - SP220925-A Advogado do(a) IMPETRANTE: LEONARDO AUGUSTO ANDRADE - SP220925-A Advogado do(a) IMPETRANTE: LEONARDO AUGUSTO ANDRADE - SP220925-A Advogado do(a) IMPETRANTE: LEONARDO AUGUSTO ANDRADE - SP220925-A Advogado do(a) IMPETRANTE: LEONARDO AUGUSTO ANDRADE - SP220925-A IMPETRADO: DESEMBARGADORA FEDERAL CONSUELO YOSHIDA - VICE-PRESIDENTE, DESEMBARGADORA FEDERAL VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO OUTROS PARTICIPA

Publicações Judiciais I ● 10/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVANTE: BANCO BMG SA, BMG LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL Advogados do(a) AGRAVANTE: RUBENS JOSE NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA - SP110862-A, LEONARDO AUGUSTO ANDRADE - SP220925-A Advogados do(a) AGRAVANTE: RUBENS JOSE NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA - SP110862-A, LEONARDO AUGUSTO ANDRADE - SP220925-A AGRAVADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL OUTROS PARTICIPANTES: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5026295-66.2020.4.03.0000 RELATOR: Gab. 01 - DES. FED. VALDECI DOS SANTOS AGRAVANTE: BANCO BMG SA, BM

Publicações Judiciais II ● 07/01/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Anotações :SEGREDO JUST. 00005 ApCrim 81683 0003461-84.2016.4.03.6115 SP RELATOR : DES.FED. JOSÉ LUNARDELLI REVISOR : DES.FED. FAUSTO DE SANCTIS APTE : Justica Publica APDO(A) : MARIO MARQUES NOGUEIRA ADV : SP087567 ARMANDO BERTINI JUNIOR 00006 ApelRemNec 1031624 0001976-36.1999.4.03.6118 SP 1999.61.18.001976-1 RELATOR : DES.FED. JOSÉ LUNARDELLI APTE : BANCO SANTANDER BRASIL S/A SUCDO : BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV : SP110862 RUBENS JOSE NOVAKOSKI F VELLOZA ADV : SP220925 LEON

Publicações Administrativas ● 18/08/2022 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO 2005.61.00.010590-8 ApCiv 286529 VOL: 5 N.Único: 0010590-74.2005.4.03.6100 APTE : ING BANK NV e outro(a) ADV : SP110862 RUBENS JOSE NOVAKOSKI F VELLOZA ADV : SP220925 LEONARDO AUGUSTO ANDRADE APTE : ING CORRETORA DE CAMBIO E TITULOS S/A ADV : SP220925 LEONARDO AUGUSTO ANDRADE ADV : SP110862 RUBENS JOSE NOVAKOSKI F VELLOZA APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000006 MARGARETH ANNE LEISTER E MARIA DA CONCEICAO MARANHAO PFEIFFER ADV : SP220925 LEONARDO AUGUSTO ANDRADE ADV : SP1

Publicações Judiciais I ● 04/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO EMBARGADO EMBARGADO(A) ADVOGADO EMBARGADO(A) No. ORIG. : : : : : : SP000002 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO ACÓRDÃO DE FLS.74/76 ELZA SIMON ZOLDAN SP113838 MARIA ROSA LAZINHO e outro(a) COOPERATIVA DE LATICINIOS DE AGUAI 00007232920124036127 1 Vr SAO JOAO DA BOA VISTA/SP EMENTA PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (Art. 1.022 DO CPC DE 2015). AUSÊNCIA DOS VÍCIOS ALEGADOS. REJEIÇÃO. 1. À luz da melhor exegese do art. 1. 021, §3º, e do art. 489, ambos do

Publicações Judiciais I ● 04/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO EMBARGADO EMBARGADO(A) ADVOGADO EMBARGADO(A) No. ORIG. : : : : : : SP000002 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO ACÓRDÃO DE FLS.74/76 ELZA SIMON ZOLDAN SP113838 MARIA ROSA LAZINHO e outro(a) COOPERATIVA DE LATICINIOS DE AGUAI 00007232920124036127 1 Vr SAO JOAO DA BOA VISTA/SP EMENTA PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (Art. 1.022 DO CPC DE 2015). AUSÊNCIA DOS VÍCIOS ALEGADOS. REJEIÇÃO. 1. À luz da melhor exegese do art. 1. 021, §3º, e do art. 489, ambos do

Publicações Judiciais I ● 10/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

4. Não é admitido que o contribuinte solicite a restituição do que recolheu indevidamente em espécie, no âmbito administrativo, porque isso feriria a ordem de pagamento prevista no art. 100 da Constituição Federal. O referido dispositivo constitucional regula os pagamentos efetuados pelas Fazendas Públicas, decorrentes de execução de sentenças judiciais, que deverá ser efetuada exclusivamente na ordem cronológica de apresentação dos precatórios e à conta dos respectivos crédit

Publicações Judiciais I ● 15/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Saliento que não há de se confundir fundamentação concisa com a ausência dela, não se exigindo do juiz a análise pormenorizada de cada uma das argumentações lançadas pelas partes, podendo ele limitar-se àquelas de relevância ao deslinde da causa, atendendo, assim, ao princípio basilar insculpido no artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. Nesse sentido a Corte Suprema já pacificou o tema, ao apreciar o AI nº 791.292, em sede de repercussão geral, de relatoria do Ministro

Publicações Judiciais II ● 12/08/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APDO(A) : BRASHIDRO S/A COML/ ADV : SP194940 ANGELES IZZO LOMBARDI ADV : SP151693 FERNANDA CHRISTINA LOMBARDI APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000001 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO REMTE : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE BAURU Sec Jud SP Anotações : DUPLO GRAU 00003 ApelRemNec 1065084 0402072-65.1998.4.03.6103 SP 9804020726 2005.03.99.046115-0 RELATOR : DES.FED. JOSÉ LUNARDELLI APTE : Uniao Federal ADV : SP000019 LUIZ CARLOS DE FREITAS APDO(A) : PE