17 Resultado da Solicitação leonardo de souza messias - em: 23/05/2025
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Processos encontrados
terça-feira, 12 de Julho de 2022 – 11 Minas Gerais Diário do Executivo Do Centro de Remanejamento Provisório de Betim I para a Penitenciária de Contagem I - Nelson Hungria: Do Presídio de São Joaquim de Bicas II para a Penitenciária de Contagem I - Nelson Hungria: Do Presídio de Manhumirim I para a Penitenciaria de Contagem I Nelson Hungria: Da Penitenciária de Formiga I para a Penitenciária de Pará de minas I Doutor Pio Soares Canedo: Antônio Marcos Bispo Dos Santos-483340 B
10 – terça-feira, 12 de Julho de 2022 Diário do Executivo crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no CCMG, favorável à Fazenda Pública Estadual. Nos termos do RPTA - estabelecido pelo Decreto nº 44.747/2008, o acesso à íntegra do referido Auto de Infração, assim como as intervenções no PTA eletrônico (e-PTA) pelo interessado ou seu representante