Poder Executivo ● 24/03/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCIV• NÀ 56 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 944663162016 – Ana Marta de Barros, mat.1936838, concedo 15 dias a partir de 30/09/16. 944663382016 – José Wellington Caldas Costa, mat.2128551, concedo 15 dias a partir de 04/10/16. 944689482016 – Elza Florencio de Moura Leite, mat. 1012983, concedo 60 dias a partir de 31/10/16. 944694882016 – Edineide Menezes Lins, mat.3692914, concedo 60 dias a partir de 09/11/16. 944722802016 – Edivaldo Bispo dos Sa

Judiciário ● 26/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2690/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região DESPACHO 2068 Expeça-se um alvará para habilitação do reclamante no programa do Seguro-Desemprego. No mais, aguarde-se o cumprimento integral do acordo. Sobre os Embargos de Declaração opostos pela parte autora (ID 917bd74), fale o reclamado no prazo de 5 (cinco) dias. RECIFE-PE, 26 de Março de 2019. Após, volte-me o processo concluso para decisão. Documento assi

Poder Executivo ● 04/02/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

12 - Ano XCIV• NÀ 25 2.3 Disponibiliza as páginas da LOA vigente com as ações e programas do respectivo órgão ou entidade Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 2,00 Disponibilizar, apenas, as páginas da LOA vigente referentes às ações e aos programas do órgão ou entidade. 3. Auditorias 10,00 Disponibilizar o resultado de auditorias realizadas por qualquer órgão de controle. Poderão ser identificadas prestações de contas e quaisquer processos julgados p

Poder Executivo ● 14/06/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 14 de junho de 2016 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação da dotação orçamentária especificada no Anexo II. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de junho de 2016. Palácio do Campo das Princesas, Recife, 13 de junho do ano de 2016, 200º da Revolução Republicana Constitucionalista e

Judiciário ● 22/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3437/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 220 Disso decorre que o reclamante tem direito à percepção de entre ativações - por exemplo, dias 09/10/2014 e 10/10/2014. diferenças de horas extras, as quais decorrem da devida Analisando-se o recibo de pagamento respectivo, verifico a consideração do módulo semanal de 40 horas e da aplicação do indicação de quantidades de horas extras compatíveis com aque

Judiciário ● 22/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3437/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 231 financeiras e para os horários de trabalho consignados nos pedido do autor. documentos respectivos. Devida a remuneração, como extra, do tempo subtraído ao intervalo b) Horas extras intervalares. Artigo 73 e artigo 66 da CLT. interjornada de 11 horas assegurado pelo artigo 66 da CLT. Diz a inicial que o reclamante usufruía de apenas 30 minutos de Devidas, outro

Judiciário ● 30/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3298/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Agosto de 2021 4796 horas extras está previsto tanto em preceito de lei (artigo 59, § 1º, Os controles de ponto anexados aos autos exibem a pré- da CLT), como quanto pela Constituição Federal (artigo 7º, XVI). assinalação dos horários destinados ao intervalo intrajornada, Desse modo, havendo a majoração da jornada de trabalho, por conforme autorizado pelo artigo 74, §2°, d

Judiciário ● 22/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3437/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 242 prescrito pela lei trabalhista (artigo 71, caput, da CLT). prescrição total, a teor do disposto na Súmula 294, do TST. Confira- No entanto, as testemunhas ouvidas na instrução deste processo se: manifestaram-se de forma contraditória no tocante à questão: PRESCRIÇÃO. ALTERAÇÃO CONTRATUAL. TRABALHADOR [RODRIGO PIRES BAPTISTA] "que em Boa Viagem tinha 01 ho

Judiciário ● 30/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3298/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Agosto de 2021 4804 [RODRIGO PIRES BAPTISTA] “que em Boa Viagem tinha 01 hora Observe-se que o contrato de trabalho do autor apenas findou em de intervalo, mas em Suape tinha apenas 30 minutos de intervalo; 2019. que, o refeitório, em Suape, estava a 02 ou 03 minutos caminhando Assim, para o período contratual compreendido entre o marco do local em que se ativava; que tudo que falo

Poder Executivo ● 29/03/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

4 - Ano XCIV• NÀ 59 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 29 de março de 2017 CIDADES Governo do Estado Secretário: Francisco Antonio Souza Papaléo Governador: Paulo Henrique Saraiva Câmara DECISÃO DO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO ATO DO DIA 28 DE MARÇO DE 2017. O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE: Nº 1755 - Revogar o Ato nº 4363, de 27 de dezembro de 2016, conforme Ofício GAB/PCPE nº 364/2017, de 24 de fevereiro de 2017, da Po