Seção III ● 19/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2528 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 19/06/2018 Publicação: quarta-feira, 20/06/2018 CESSO E DO PRAZO PRESCRICIONAL, O QUAL SOMENTE VOLTOU A CORRER EM 16/10/2008, QUANDO JA TRANSCORRIDOS BEM MAIS DE 04 ANOS, NECESSAR IOS A CONFIGURACAO DA PRESCRICAO.5. HABEAS CORPUS NAO CONHECIDO. CONCEDIDA A ORDEM, DE OFICIO, PARA RECONHECER A PRESCRICAO DA PRE TENSAO PUNITIVA EM RELACAO AO DELITO IMPUTADO AO PACIENTE. (HC 13 3744/PE, REL. MINISTRA LAURITA VAZ, ORGAO J

Seção I ● 01/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1641 - SEÇÃO I 488027647 488001927 488035023 488040466 488024667 488067593 488046528 488022765 488022761 488067072 488004917 488055357 488055371 488000405 488044822 488057059 488049132 488041914 488050612 488001116 488020172 488027953 488004419 488004439 488032128 488067759 488020524 488054732 488054716 488049832 488013893 488056275 488052155 488014872 488050512 488065696 488061053 488018570 488033954 488023183 488003552 488059262 488025882 488005664 488028338 488028341

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 26/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 26 de Março de 2021 – 39 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo JONATHAN RAMOS SCARABELLI 01/02/2021 097.427.986-21 COMPLEXO PENITENCIARIO NELSON HUNGRIA LEANDRO HENRIQUE BRASIEL PEREIRA 01/02/2021 100.045.836-98 COMPLEXO PENITENCIARIO NELSON HUNGRIA JORDAN FLAVIO TEIXEIRA DOS REIS 05/02/2021 071.851.326-65 PRESIDIO DE SAO JOAQUIM DE BICAS LEANDRO PIMENTA SANTOS 01/02/2021 121.382.926-73 PRESIDIO ANTONIO DUTRA LADEIRA JORGE JOSAPHAT FERREIRA 28/01/2021 875.6

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 29/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

22 – sexta-feira, 29 de Abril de 2022 Diário do Executivo ATO DE APOSENTADORIA POR DECISÃO JUDICIAL PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, em cumprimento à Decisão Judicial n° 5000178-43.2017.8.13.0481, declara aposentada a partir de 31/12/2015, com proventos proporcionais (Código Sisap 168 – Decisão Judicial – Proporcional/dias trabalhados – Média sem Paridade), nos termos do artigo 40, parágrafo 1°, inciso I da CR/88 com red