Judiciário ● 09/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2166/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Fevereiro de 2017 259 Como se vê, o direito do reclamante à equiparação do piso salarial A Constituição Federal, em seus artigos 5°, caput, e 7°, XXXII e de cinco salários-mínimos não tem origem na Lei nº 4.950-A de XXXIV, consagra o princípio da isonomia e repele o tratamento 1966, mas na resolução nº 44 da COMURG, que determinou a discriminatório, refletindo o propós

Judiciário ● 03/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2466/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Assim sendo, diante da mencionada resolução, chega-se à 274 Sem razão. conclusão que, não somente os salários dos tecnólogos ali mencionados jamais poderiam ser menores que cinco salários Como se vê, em síntese, o autor pretende que seu salário seja mínimos, posto que este é oPISO SALARIALdos referidos corrigido da mesma maneira que o da empregada Ludmila, ou

Judiciário ● 07/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2243/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Junho de 2017 86 de cinco salários-mínimos não tem origem na Lei nº 4.950-A de CLÁUSULA QUARTA - ISONOMIA SALARIAL: 1966, mas na resolução nº 44 da COMURG, que determinou a O empregado mais novo da empresa não poderá perceber salário observância deste patamar mínimo somente em dezembro de 2011. inferior ao do mais antigo em idêntica função, salvo existindo quadro Com ef

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 05/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo ID Município (...) 9 Ibirité* (...) 15 Uberlândia** (...) 17 Taiobeiras (...) 21 Francisco Dumont 22 Poté (...) 24 Minas Novas (...) ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO SES/MG Nº4149 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014. “ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO SES/MG Nº 3.771 DE 12 DE JUNHO DE 2013. RELAÇÃO DOS MUNICÍPIOS CONTEMPLADOS” Modelo da Unidade, conforme Valor Unidade Regional Endereço DGRF Belo Horizonte T3T R$ 931.150,00 Uberlândia Rua Russeis e d

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 30 de Janeiro de 2014 – 83 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Programa Nacional Telessaúde Brasil Redes ou prorrogação do prazo para conclusão da primeira etapa; - a Deliberação CIB-SUS/MG nº 1.451, de 15 de maio de 2013, que ratifica as habilitações dos municípios, ocorridas através das Portarias GM/MS nº 2.815, de 29 de novembro de 2011 e nº 3.038, de 21 de dezembro de 2011, aptos a receberem a segunda parcela do Programa de Requalificação de Unidades

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 15/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

44 – terça-feira, 15 de Julho de 2014 Diário do Executivo HEQ-5412 A028687287 501-00 Lubripecas M Claros Ltda HET-2727 A028581019 596-70 Lucas Americo Cunha Lisboa HNV-7612 L030426493 745-50 Lucas Cesar De Jesus Maciel GMW-6263 A028658568 663-72 Lucas Cesar De Jesus Maciel GMW-6263 A028658569 672-61 Lucas Dos Santos Rodrigues GTX-2841 L030425654 745-50 Lucas Fabricio Souza Cristalino GTD-1367 L030426467 745-50 Lucas Lamas Valentim GZS-6155 L030424826 746-30 Lucas Lamas Valentim GZS-6155 L030

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 01/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 01 de Maio de 2014 – 37 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Luana Marder Laidmer HEQ-5412 A028687286 659-92 Luana Marder Laidmer HEQ-5412 A028687287 501-00 Lubripecas M Claros Ltda HET-2727 A028581019 596-70 Lucas Cesar De Jesus Maciel GMW-6263 A028658568 663-72 Lucas Cesar De Jesus Maciel GMW-6263 A028658569 672-61 Lucas Dos Santos Rodrigues GTX-2841 L030425654 745-50 Lucas Fabricio Souza Cristalino GTD-1367 L030426467 745-50 Lucas Lamas Valentim GZS-6155 L030425467 7