Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3028 976 de realizar a sua higiene pessoal sozinho. Desse modo, não há fundamento legal para, com base em protocolo disciplinar de generalidades, afastar a obrigação do seu fornecimento quando existe prescrição médica, com presunção de idoneidade técnica e veracidade sobre sua necessidade, independentemente de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2580 248 da sentença restringem-se aos contratos de PEX celebrados no Estado de São Paulo. Foi dada a oportunidade para que a requerida, na qualidade de fornecedora dos serviços de telefonia e investida do ônus probatório (artigo 6º, inciso VIII da Lei 8.078/90), conferisse a existência da relação contratual, trazendo aos au

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2860 1234 do Ministério Público nos feitos em que oficia, e pelo prazo máximo de 10 (dez) minutos. Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual. Int. Bauru, 30 de julho de 2019. - Magistrado(a) - Advs: Reginaldo de Mattos (OAB: 93172/SP) - Vinicius Roberto Prioli de Souza (O

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2873 1837 - - Cristina Fujii de Castro - - Márcia Aparecida Ridolfi - - Ana Vitoria Pereira Costa Silva - - Carlos Ernesto da Silva - - Emília Passos Evangelista dos Santos - - Expedita Vieira da Conceição - - Ines Giaccone da Fonseca - - Janete Ferreira dos Santos - - Reginaldo Sergio dos Santos - - Maria Aparecida Laurentina

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3224 1463 presente, por cópia digitada, como mandado, nos termos dos Comunicados Conjuntos 1763/2017, 2536/2017 e 418/2020 (Portal Eletrônico). - ADV: ELAILSON RODRIGUES - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 32961/SP), ELAILSON RODRIGUES DA SILVA (OAB 370278/SP) Processo 0014656-16.2018.8.26.0071/01 - Requisiç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3034 1076 Repetição de indébito - Mattiazzo & Oliveira - Comunicação Visual Ltda - Me - Prefeitura Municipal de Bauru - Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 534 do Código de Processo Civil, recebo o pedido de cumprimento de sentença que reconhece a obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública. In

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2990 1275 Processo 0023804-17.2019.8.26.0071/01 - Requisição de Pequeno Valor - Anulação de Débito Fiscal - Residencial Villa Splendore Empreendimento Imobiliário Ltda - PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2883 1262 Nº 0000447-77.2010.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Laudelina Frachone Neves Parma (Assistência Judiciária) - Apelante: Noemia dos Santos Seixas - Apelante: Monica Franco de Carvalho Oliveira - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Assim, ante o posicionamento adotado pela Turma Ju

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3185 1256 Monteiro - CBPM - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR - Vistos. Manifeste-se a parte exequente sobre a certidão de fls. 52. Intime-se. - ADV: ANDRÉA MOZER BISPO DA SILVA (OAB 165882/SP), ANA HELENA RUDGE DE PAULA GUIMARAES (OAB 105211/SP), NAYARA AMÔR DE FIGUEIREDO (OAB 351268/SP) Processo 0023928-97.201

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3204 2016 Figueiredo (OAB: 274197/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 204 Nº 3004467-10.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Preciosa Marques Pereira - Agra