18 Resultado da Solicitação luisa uehara marcus - em: 19/05/2025
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Disponibilização: segunda-feira, 29 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3072 597 1025592-69.2020.8.26.0053; ISS/ Imposto sobre Serviços; Agravante: Rts Engenharia Ltda.; Advogada: Iris Vania Santos Rosa (OAB: 115089/SP); Advogada: Mariane Targa de Moraes Tenorio (OAB: 344296/SP); Advogado: Gilberto Saad (OAB: 24956/ SP); Advogado: João Marcelo Guerra Saad (OAB: 234665/SP); Advogado: William Behling Pereira d
Disponibilização: quarta-feira, 1 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3074 1568 (...). Neste momento de enfrentamento de crise sanitária mundial, considerando todos os esforços envidados hora a hora pelo Estado, decisões isoladas, que caracterizam redução drástica na arrecadação do Estado, têm o potencial de promover a desorganização administrativa, obstaculizando o pronto combate à pandemia. IV. A